Alteração mereceu oposição da Igreja Católica e de movimentos da sociedade civil
Lisboa, 13 abr 2018 (Ecclesia) – O Parlamento português aprovou hoje um diploma que permite a mudança de género a partir dos 16 anos, sem relatório médico, uma medida que mereceu a oposição da Igreja Católica e de movimentos da sociedade civil.
A lei foi aprovada com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, contra de PSD – com exceção da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho – e CDS-PP; o PCP absteve-se.
Desta forma, o cidadão com mais de 16 anos pode requerer a mudança de género no Cartão do Cidadão, com a autorização dos pais e sem a necessidade de um relatório médico.
Os bispos católicos alertaram esta quinta-feira para as “possíveis repercussões legislativas e educativas quanto à mudança de sexo”, reafirmando preocupações manifestadas nos últimos anos.
D. Manuel Clemente, presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), declarou aos jornalistas que a masculinidade e feminilidade “não é um acrescento cultural”, mas é “constitutiva da pessoa, do seu modo de ser, não um simples atributo”, considerando que antecipar uma decisão deste tipo para os 16 anos é “muito ilegítimo”.
Em outubro de 2017, a CEP manifestara a sua “preocupação” perante as propostas que visavam permitir a menores de idade a mudança de sexo, mesmo contra a opinião dos pais, a partir dos 16 anos.
Quatro anos antes, os bispos católicos publicaram a carta pastoral ‘A propósito da ideologia do género’, na qual sustentava que “no plano estritamente científico, obviamente, é ilusória a pretensão de prescindir dos dados biológicos na identificação das diferenças entre homens e mulheres”.
O mais recente parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNEV) contestava a “atribuição aos menores de 16 anos da possibilidade de acesso universal a autodeterminação de género, como simples expressão de vontade individual autónoma”, sem acautelar “ponderadamente questões associadas ao seu próprio processo de maturação e desenvolvimento neuro-psíquico”.
Uma petição online angariou mais de quatro mil assinaturas, pedindo à Assembleia da República que não aprovasse a lei que permite a mudança de sexo no registo civil aos 16 anos.
Os promotores da iniciativa consideram que a lei “abre a possibilidade ao aparecimento de graves implicações nas vidas das pessoas e das famílias podendo vir a ser um meio de agravamento de situações e de problemas em vez de promover o bem-estar e a qualidade de vida das mesmas”.
Teresa Sarmento Pimentel, Teresa Tomé Ribeiro, Rita Guedes, Teresa Adão da Fonseca, Isabel Montenegro, Mariana Furtado Mendonça, Teresa Vasconcelos, Lourenço Almeida d’Eça, António Adão da Fonseca sublinham, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, que “as consequências que implicam na pessoa que pretende a alteração de género, os tratamentos e as cirurgias a que se tem de sujeitar são muito intensos e extensos”.
OC