João Francisco Diogo, Diocese de Santarém
No passado mês de novembro, a República da Gambia iniciou junto do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) um processo judicial contra a República da União do Myanmar, em que solicitava que o TIJ declarasse que o Myanmar se encontra em incumprimento de uma série de disposições da Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, de 1948, bem como a decretação de um conjunto de medidas provisórias. Em relação a este último pedido, o TIJ realizou uma ronda de audiências públicas em dezembro de 2019 e a 23 de janeiro de 2020 emitiu a sua primeira decisão sobre este caso.
Os factos em discussão neste processo referem-se às tensões e violência no estado de Rakhine, no noroeste do Myanmar, na fronteira com o Bangladesh, entre a maioria budista birmanesa e a minoria étnica muçulmana dos Rohingya. Não obstante o longo historial de tensões naquela região, o episódio mais recente remonta a Agosto de 2017: após uma série de ataques, levados a cabo por militantes do Exército de Salvação Rohingya Arakan contra cerca de 30 postos policiais, que levaram à morte de 12 membros das forças de segurança, vários grupos das forças de segurança do Myanmar iniciaram uma série de ataques dirigidos aos membros da minoria Rohingya, que o então Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, classificou como um “exemplo clássico de limpeza étnica”. Começaram então a surgir relatos de destruição de aldeias de etnia Rohingya, mortes extrajudiciais de não-combatentes, tortura e violência sexual dirigidos a membros desta minoria. Estes ataques levaram a uma crise de refugiados de enorme dimensão: aproximadamente 671.000 Rohingya fugiram do estado de Rakhine para o vizinho Bangladesh, muitos destes depois de terem caminharem a pé pelas selvas da região durante mais de 3 dias. Atualmente, cerca de 602.400 destes refugiados vivem num gigantesco campo no Bangladesh, o Complexo Kutupalong-Balukhali.
Na sua decisão de janeiro deste ano, no que diz respeito às medidas provisórias a adotar, o TIJ ordenou ao Myanmar não só que tomasse medidas imediatas de prevenção da prática de atos de genocídio contra a minoria Rohingya por elementos militares, paramilitares, policiais ou autoridades civis sob o seu controlo, mas ainda que tomasse medidas contra a destruição de provas da prática desses atos e que submetesse, no prazo de 4 meses, um relatório sobre as medidas tomadas em cumprimento destas ordens. Apesar deste processo ainda estar longe do seu desfecho final, a indicação destas medidas provisórias por parte do Tribunal revela o perigo em que ainda se encontram os cerca de 600.000 Rohingya que vivem no estado de Rakhine. Nas palavras do relatório da Missão de Investigação, submetido ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2019 e citado pelo tribunal na sua decisão, a minoria Rohingya “continua sob uma ameaça séria de genocídio”.
Aproximamo-nos do prazo da entrega do primeiro relatório ordenado pelo TIJ (23 de maio) e as perspetivas não são animadoras. Até à data, as únicas medidas tomadas pelo Governo do Myanmar limitaram-se à emissão de duas tíbias diretivas presidenciais, no passado dia 8 de abril – em plena crise global –, ordenando a todos os ministérios e governos estaduais e regionais que impedissem a prática de atos de genocídio e de atos de destruição de provas da prática de crimes de genocídio. É difícil de crer que, sem medidas adicionais e estruturais, a ameaça de genocídio descrita no relatório já citado possa vir a ser mitigada. Como alerta a Human Rights Watch, para além deste risco de genocídio, soma-se agora um risco sanitário criado pela pandemia de Covid-19 que grassa o globo, uma vez que as populações Rohingya no estado de Rakhine continuam a viver em aldeias cercadas pelas forças de segurança birmanesas ou em campos de detenção, completamente desconectadas do já frágil sistema de saúde daquele país.
O progresso da pandemia global do novo coronavírus ditou que esta e muitas outras notícias fossem abafadas pelo ruído ensurdecedor das notícias e discussão pública sobre a pandemia, criando a aparência de que nada mais se passa no mundo a não ser esta crise sanitária. Curiosamente, os dados da evolução desta pandemia indicam-nos que as regiões do mundo mais afetadas, para além do foco de origem na China, situam-se em países do chamado Norte Global: Europa, América do Norte, Japão e Coreia do Sul. Os países destas regiões têm implementado e continuam a implementar fortes medidas de confinamento e prevenção e têm experienciado o sofrimento humano causado por esta doença aos que dela padecem, aos seus familiares e aos profissionais de saúde na linha da frente do combate. Por outro lado, zonas mais periféricas, como o continente africano, a América Latina e grandes porções do continente asiático têm passado, para já, relativamente ao lado do impacto mais sério desta pandemia.
O Ocidente está confinado: não só nas suas casas, mas na sua capacidade de olhar para além dos seus limites e de perceber os sofrimentos daqueles que não vivem nas suas sociedades económica e politicamente desenvolvidas. Não se pretende com esta reflexão menorizar os sofrimentos que esta pandemia global está a causar, nem menosprezar aqueles que com ela sofrem. Pretende-se apenas alertar para a importância de permanecermos atentos àqueles que continuam a sofrer apesar da pandemia.
João Francisco Diogo
Doutorando em Direito Internacional (FDUNL)