«Acima do direito da propriedade estão os direitos humanos» – Padre Constantino Alves
Setúbal, 26 fev 2020 (Ecclesia) – O pároco de Nossa Senhora da Conceição, na Diocese de Setúbal, disse hoje que as 16 famílias da ‘Quinta da Parvoíce’ querem parar o processo de demolição das casas e consequente desalojamento de “30 e poucas pessoas”.
“Basta haver vontade política, porque as pessoas sabem que ali não é um local para terem uma vida continuada e com condições de segurança, mas não podem viver de baixo da ponte”, referiu o padre Constantino Alves, em declarações à Agência ECCLESIA.
O pároco de Nossa Senhora da Conceição, em cujo território se encontra a ‘Quinta da Parvoíce’, contextualiza que as famílias encontraram editais afixados nas portas, em que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) informava que iriam começar a demolir as casas clandestinas na última segunda-feira.
O padre Constantino Alves adianta que estão à espera do resultado de uma “providência cautelar que os requerentes interpuseram”, através de um advogado que trabalhou ‘pro bono’, com o objetivo de “parar o processo” e “encontrar soluções dignas e justas para aquelas pessoas”.
Que as entidades – IHRU, Câmara Municipal, Segurança Social, e outras – se reúnam e encontrem uma situação semelhante aquela para a ‘Mecânicas Setubalense’, há cinco anos, que eram 55 famílias”.
O sacerdote sadino contabilizou que, neste momento, vivem na ‘Quinta da Parvoíce’ “cerca de 16 famílias, 30 e poucas pessoas”, e algumas com necessidades especiais, como as duas pessoas, “uma até de idade avançada”, que estão a fazer “tratamentos de oncologia”; existe também uma pessoa com deficiência motora e uma com deficiência intelectual.
“Acima do direito da propriedade estão os direitos humanos de toda a gente”, realça o responsável católico.
O padre Constantino Alves refere que a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, para além da “proximidade com as pessoas”, atua também “sensibilizando e pressionando as entidades”, porque “ninguém se pode demitir” das suas responsabilidades sociais” – “Câmara Municipal, Junta de Freguesia, Segurança Social, os partidos políticos, o Governo” – para “encontrar soluções para as pessoas para encontrarem casas”.
“São pessoas pobres, mas trabalham praticamente todas e os salários não dão sequer para pagar a renda de casa e têm de viver”, salienta, adiantando que convidaram moradores para “dar testemunho do que se estava a passar” à comunidade cristã, “para acompanhar e abraçar esta causa”, na Eucaristia.
O bispo de Setúbal visitou os moradores da ‘Quinta da Parvoíce’, realçando que as pessoas com “mais fragilidade económica não conseguem fazer face aos alugueres”, por isso, procuram alternativas.
“Estas alternativas são precárias e as pessoas não estão lá porque querem, são obrigadas. Neste momento, a situação da habitação em Portugal, e particularmente nesta Península de Setúbal, é muito sério, tem de ser enfrentado com criatividade para se encontrar soluções para estas pessoas, se não vamos criar problemas novos que vão sair muito caros”, alertou D. José Ornelas.
Em declarações à Agência ECCLESIA, o bispo sadino salientou que “é preciso encontrar respostas que sejam dignas para toda a gente”, a situação na ‘Quinta da Parvoíce’ “é muito precária”, e denunciou que na cidade de Setúbal “há uma carência enorme de habitação, que tem vindo a agudizar-se nos últimos anos”, com o preço das casas a subir.
O bispo diocesano observa também que houve uma “desproporção”, considerando que a demolição é para as casas desabitadas, “mas os manifestos foram colocados em casas habitadas”, como testemunhou na sua visita ao bairro clandestino.
Para D. José Ornelas ao preço das rendas, na Península de Setúbal, “junta-se” outro fator “muito próprio desta região”, que são os “trabalhos sazonais ou precários” com as pessoas a trabalham para “empresas de outsourcing, de fornecedores de trabalho” e “há empresas sem escrúpulos que exploram as pessoas”.
CB/OC