Plataforma Europeia de Combate à situação de Sem Abrigo, assinada pelos 27 Estados-membros da União europeia, é sinal de «esperança»
Lisboa, 12 jul 2021 (Ecclesia) – Henrique Joaquim, gestor da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), afirmou que as respostas a criar para ajudar a população mais vulnerável devem estar centradas “na pessoa”, que tem “múltiplas dimensões”.
“Vejo pessoas a voltar a acreditar que é possível ser feliz, ainda que seja difícil optar por outro rumo. A nossa responsabilidade é perceber como, criativamente, voluntários, profissionais, Governo, instituições locais, podemos olhar a pessoa, na sua dignidade para que ela volte a acreditar. Quando se acredita, a situação muda”, refereà Agência ECCLESIA.
O gestor da ENIPSSA fala em “múltiplas dimensões” da pessoa humana e que a procura de respostas concertadas, “mantendo no foco a pessoa”, dará o sucesso da intervenção.
“Viver dependente de outra ou viver na rua não é digno, não é efetivar um direito na Constituição Portuguesa nem realizar a dignidade da pessoa humana. Em conjunto, voluntários, organizações do setor social e profissionais, devemos olhar para a pessoa e perceber em que ponto está e, a partir das suas potencialidades, o que é necessário ativar para a fazer sair da situação. Mas sempre com ela”, explica.
A Plataforma Europeia de Combate à situação de Sem-Abrigo, assinada em junho pelos 27 Estados-membros da União Europeia, permite na opinião de Henrique Joaquim, ter “esperança” e apostar em três eixos de intervenção: Prevenção, habitação e a promoção da autonomia.
“Já há um coordenador europeu nomeado, o ex-primeiro ministro belga, Yves Leterme, para começarmos a perceber o que é feito em cada Estado-membro, o que falta fazer, e o que em conjunto com a Comissão e Parlamento Europeu, temos de lançar para o futuro para o com o horizonte 2030, reduzir o mais possível esta situação”, traduz.
Ninguém está nesta condição porque quer ou porque o faz feliz. Por muito que a pessoa possa estar resignada ou acomodada, é diferente de estar ali por opção porque isso o faz feliz. Ninguém é feliz a viver nesta condição. Encontro pessoas com muitas frustrações acumuladas, tentativas falhadas e acho que não podemos cair na tentação de ter uma abordagem de que ele é que é o culpado. No limite, uma pessoa que está nesta situação é uma responsabilidade social, é uma falha social, não é culpa daquela pessoa”.
Henrique Joaquim considera a habitação como condição essencial para as pessoas vulneráveis e explica estar em marcha um diagnóstico articulado entre “o Instituto da habitação, a secretaria de estado de ação social, a secretaria de estado para as migrações e para a área de vítimas de violência doméstica” um inventário de imóveis que possam dar resposta à habitação.
“Com recurso a verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai destinar 100 milhões de euros a esta área, vamos identificar esses edifícios que possam ser reabilitados e possam ser destinados a este fim, sempre com apoio social”, indica.
O objetivo, explica, é acompanhar cada situação com vista à autonomia: “Não entregar uma casa, e dizer «O problema é seu – resolva!». Não. A cada situação vai ser dado o apoio técnico necessário, para garantir que a pessoa possa transitar com autonomia para outra resposta que evite, ficar na condição de vulnerabilidade. Trata-se de uma estratégia que junta, a nível nacional, pela primeira vez com várias áreas, com foco na pessoa e rentabilizando edifícios, das autarquias, das IPSS”.
“Os que estiverem disponíveis e passíveis de ser reabilitados para este efeito. No futuro, se necessário, ficarão para estas respostas. Oxalá deixem de ser necessários”, sustenta.
Henrique Joaquim acrescenta que, também no âmbito do PRR, o Ministério da Saúde tem projetos para dinamizar a saúde mental e a saúde mental de intervenção comunitária, concretizando desta forma uma necessidade identificada “há alguns anos” e que será implementada em “coordenação”.
Sobre o impacto da pandemia nas pessoas em situação de sem-abrigo, o gestor da ENIPSSA afirma não dispor ainda de dados quantitativos, uma vez que o foco foi providenciar respostas de emergência.
Henrique Joaquim reconhece fatores de risco criados a partir do aumento de desemprego, do fim de moratórias que permitiam benefícios no pagamento de rendas, mas afirma, no entanto, medidas que o Governo tem tomado para acautelar situações de risco e lembra “cenário económico e macro político que não se limitam” à realidade portuguesa.
“Apesar de tudo as respostas que temos conseguido dar estão no bom caminho mas ainda com caminho longo a percorrer”, indica o convidado de hoje no Programa ECCLESIA (RTP2).
HM/LS