UE: «Marco histórico» cria Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo com os 27 Estados-membros

Gestor da Estratégia Nacional de Integração dos Sem-abrigo indica «habitação» como condição para alavancar intervenção

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Lisboa, 23 jun 2021 (Ecclesia) – O gestor da Estratégia Nacional de Integração dos Sem-abrigo disse hoje que a Plataforma para este setor, assinada pelos 27 Estados-Membros da União Europeia, é um “marco histórico” que permite otimizar “partilha” e recursos.

“O instrumento do lançamento da Plataforma compromete já os Estados-membros, coloca-os a conversar e a partilhar experiências e informação disponível sobre as situações. Há que uniformizar conceitos, fazer um levantamento sério sobre as situações e temos de começar a partilhar respostas”, explica à Agência ECCLESIA Henrique Joaquim, recordando que, segundo estimativas da União Europeia, há 700 mil pessoas a viver em situação de sem-abrigo.

O responsável enfatiza a aposta na habitação, capaz de alavancar a intervenção de uma pessoas em situação de sem-abrigo, e confirma haver estratégias pensadas para que, em Portugal, “dar o teto a cada pessoa” seja uma realidade.

Henrique Joaquim garante que o Plano de Recuperação e Resiliência, financiado pela União Europeia, vai contemplar recursos para a reabilitação de edifícios e será feito um “inventário” para aferir a disponibilidade e existência de edifícios “que se possam alocar a respostas de emergência”, garantindo que todos têm de ser parceiros neste caminho: “Estado, poder local, IPSS, sociedade civil”.

O Estado está a operacionalizar a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com vista à prevenção, para que “as pessoas não cheguem à rua e tenham uma habitação que lhes permita temporariamente encontrar outras soluções”.

“Queremos criar em todo o território nacional a capacidade de acolher estes grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade, de preferência antes de elas chegarem à rua. Se aumentar o número de vagas na Bolsa, isso irá ajudar muito o trabalho de prevenção que estamos a desenvolver”, concretiza o gestor da Estratégia Nacional de Integração dos Sem-abrigo,

A intervenção, sublinha Henrique Joaquim, tem sempre de ser centrada na pessoa.

O que se preconiza e está inscrito na declaração é que as respostas que venham a ser desenhadas tenham a participação das pessoas. As respostas têm de ser profissionalizadas mas ir ao encontro das pessoas, no local onde estão, estabelecendo uma relação de confiança e colocar a pessoa, rapidamente, num contexto de habitação, de segurança e de esperança, sempre com o objetivo de garantir a sua inserção social o mais rapidamente possível”.

O responsável enfatiza ainda a necessidade de um trabalho preventivo. “É prioritário tirar as pessoas da condição de sem abrigo, porque está exposta à exclusão social, mas temos de conhecer as causas e trabalhar nas causas”.

“Não podemos sistematicamente trabalhar só no problema quando ele existe. Temos de trabalhar a montante”, acrescenta.

Para além da habitação, Henrique Joaquim indica o reforço da intervenção com diferentes serviços, como a “saúde mental, comportamentos aditivos, direção geral de recursos prisionais”, que permitem olhar para cada pessoa e adequar as respostas ao seu perfil.

Sem números que indiquem o verdadeiro impacto das pandemia nas pessoas em situação de sem-abrigo, pois “a prioridade das equipas foi criar respostas de emergência e acolher as pessoas”, Henrique Joaquim adianta que os dados de 2020 “estão a ser fechados e em análise” com vista a uma informação “fidedigna e consistente”.

Sobre a vacinação contra a Covid-19 deste segmento populacional, o gestor da Estratégia Nacional de Integração dos Sem-abrigo refere estar a correr “muito bem”.

“Desde maio, tem sido discreta, mas muito eficaz, respeitando a liberdade das pessoas. As equipas locais fizeram recolha de informação e dados necessários para o Ministério da Saúde poder planear a vacinação das pessoas, e com cada Administração Regional de Saúde procurou ver qual a melhor maneira de chegar a estas pessoas”, assinala o entrevistado, indicando que “a maioria as pessoas em situação de sem-abrigo estão vacinadas”.

LS

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