Governo do Vaticano vai promover auditoria com apoio de consultora internacional
Cidade do Vaticano, 18 nov 2013 (Ecclesia) – O Vaticano publicou hoje o novo decreto do Papa Francisco sobre a atividade financeira da Santa Sé, que reforça a vigilância sobre este setor.
A carta apostólica com forma de ‘Motu Proprio’, documento legislativo de iniciativa do Papa, tem data de 15 de novembro e aprova o novo estatuto da Autoridade de Informação Financeira (AIF), criada por Bento XVI, que vai entrar em vigor esta quinta-feira.
O Vaticano explica que este novo estatuto distingue as competências e responsabilidades do presidente, do conselho diretivo e da direção para “garantir que a AIF possa desempenhar mais eficazmente as suas funções, com plena autonomia e independência”.
Além disso, Francisco institui um gabinete para a “vigilância prudencial” que dota dos “recursos profissionais necessários”.
O atual Papa assinou um ‘Motu Proprio’ a 8 de agosto e promulgou nova legislação sobre normas em matéria de transparência, vigilância e informação financeira (8 de outubro) para reforçar a ação do Estado da Cidade do Vaticano e da Santa Sé na prevenção de potenciais atividades ilícitas.
Este novo quadro jurídico juntou às funções da AIF definidas por Bento XVI, em dezembro de 2010, a função de “vigilância prudencial” sobre as instituições que desenvolvem profissionalmente atividades de natureza financeira.
O Governatorato do Vaticano anunciou hoje, neste contexto, ter mandato uma equipa internacional da consultora Ernst & Young para “levar a cabo um trabalho de verificação e assessoria sobre as atividades económicos e os processos de gestão administrativa” no Estado.
O objetivo da iniciativa é melhorar “a eficiência e eficácia dos processos económicos e administrativos”.
No Motu Proprio, Francisco sublinha ter tido em consideração as “sugestões” da comissão para o Instituto das Obras de Religião (conhecido como Banco do Vaticano), instituído em junto deste ano.
As mudanças vão ao encontro das propostas apresentadas pelo relatório do Moneyval (2012), organismo especializado do Conselho da Europa, relativamente à necessidade de uma maior clareza sobre “o papel, a responsabilidade, a autoridade, os poderes e a independência” do AIF.
OC