Lamenta o observador permanente da Santa Sé junto à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, monsenhor Janusz Urbańczyk

Cidade do Vaticano, 11 Nov 2020 (Ecclesia) – O observador permanente da Santa Sé junto à OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa), monsenhor Janusz Urbańczyk, considera que as medidas impostas pelos Estados para combater a pandemia da COVID-19 “têm limitado as atividades religiosas”.

“As diferentes medidas impostas pelos Estados para combater a pandemia da COVID-19 têm tido consequências profundas na liberdade de manifestar a própria religião ou crença e têm limitado as atividades religiosas, educacionais e caritativas das comunidades religiosas”, lê-se no site VaticanNews.

Esta realidade foi sublinhada por monsenhor Janusz Urbańczyk na terceira reunião suplementar sobre a dimensão humana dedicada ao tema “Liberdade de Religião ou Credo”, que teve lugar nos dias 9 e 10 de novembro em Viena (Áustria).

Monsenhor Urbańczyk diz que, em “certas sociedades, as religiões ainda são vistas mais como uma fonte de intolerância e uma ameaça à paz do que como um bem cultural e social”.

O representante do Vaticano advertiu, especialmente, “os legisladores das graves consequências que medidas restritivas como as implementadas devido à pandemia” criam nas comunidades religiosas que, além de desempenharem um “papel importante na luta contra a crise”, inclusive na área da saúde, oferecem “apoio moral e mensagens de solidariedade e esperança”, refere.

Nas três sessões dedicadas aos desafios e oportunidades da liberdade religiosa na região, bem como ao papel dos meios de comunicação digitais e da sociedade civil na garantia plena deste direito, o observador da Santa Sé salientou, em cada discurso, o empenho dos países da OSCE em assegurar “não só a dimensão individual da religião, mas também sua condição de organizações socialmente autónomas no âmbito de um quadro administrativo, legislativo e jurídico.”

“Os Estados devem respeitar a autonomia das comunidades religiosas, garantindo-lhes a liberdade de escolher, nomear e substituir os seus líderes ou decidir – baseadas nas suas regras internas – o conteúdo das suas crenças, sua estrutura ou seu nome”, ressaltou.

O bispo polaco mencionou, a título de exemplo, “algumas leis discriminatórias que podem limitar o direito de contratar ou despedir pessoas de acordo com as opiniões e interesses das comunidades.”

Monsenhor Janusz Urbańczyk apelou para que a OSCE desenvolva “diretrizes profissionais e autorreguladoras para promover a tolerância religiosa e a não discriminação nos meios de comunicação social” e, em particular, para evitar “rotular e difamar” os crentes ou as suas comunidades como “intolerantes e fanáticos” a ponto de os excluir do discurso público.

No campo das comunicações, mas mais especificamente no papel dominante atualmente desempenhado pela Internet, e mais ainda pelas redes sociais, o observador permanente da Santa Sé junto à OSCE condenou a “disseminação do desprezo” para com as comunidades religiosas, incluindo conteúdos de “incitação ao ódio”, “promoção da irreverência” ou de “representações provocatórias” de símbolos religiosos.

LFS

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