Regimes democráticos

Cónego Manuel Maria Madureira, Arquidiocese de Évora

Winston Churchill disse que os regimes democráticos são, dentre todos os regimes políticos, os menos maus. A razão é simples: respeitando e cumprindo os Direitos Humanos, alicerçam-se em eleições livres, são consentâneos com a justiça, e permitem escolher-se os representantes para a governação do País, com a finalidade de gerar melhores condições de vida para a população. São três as circunstâncias extraordinárias aqui ditas: liberdade de decisão e escolha; justiça, para que haja Direito; e preocupação pela melhoria das condições de vida, para que as eleições sejam úteis. A liberdade é importante, mas a justiça é imprescindível, porque sem justiça não há democracia. No entanto, os regimes democráticos não são isentos de defeitos, entre os quais o de se substituírem às normas éticas, menosprezando-as ou ignorando-as, especialmente quando campeiam políticos especialistas em manipulação. Por faltar convergência entre as práticas políticas e os princípios éticos que as deviam nortear, é que a sociedade está cansada de tantos escândalos de corrupção e de posturas não condizentes com aquilo que sonhávamos ao ter eleito aqueles representantes políticos (tanto na esfera do poder executivo como do legislativo). Dizer que falta ética na política é afirmar que há cidadãos investidos em funções de autoridade que, como agentes públicos, são responsáveis por manter uma conduta ética compatível com o exercício do cargo para o qual foram eleitos. Muitos sofrem de falta de ética e abusam da utilização de verbas públicas para beneficiar interesses privados e partidários. Canso-me de repetir que é possível viver-se numa sociedade mais justa e menos desigual, tal como é possível que toda a política se inspire na ética séria e dela emane ou, ao menos, a tenha como bússola e rota. É muito fácil a democracia descambar em laxismo moral – e disso todos estamos cientes, atendendo ao descalabro com que algumas ideologias misturaram a liberdade com a libertinagem, o bem comum com os interesses privados, e por aí fora. Resultado: no Ocidente, há regimes democráticos em perigo de derrocada, por criarem e desenvolverem, dentro de si, o seu contrário – bem visível no autoritarismo, no populismo e nos grupos extremistas (de direita e de esquerda). Basta pensar-se na Hungria, Polónia, Alemanha, Suíça e alguns países nórdicos. Todos observamos que, por lá, a democracia está a perder qualidades. Em alguns desses países, os padrões centrais democráticos – como a liberdade dos meios de comunicação – já estão fortemente danificados e esvaziados. Por lá, já borbulham partidos a sabotar soluções políticas adequadas e já se regista um aumento de desconfiança na democracia tal como a conhecemos. Pelo andar da carruagem, parece que Portugal também está nessa corrida! Há quem diga que a oligarquia das elites é que é a lei inflexível da natureza humana, não a democracia… Será só má-língua?

 

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