“Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” Esta é a pergunta aprovada pelo Tribunal Constitucional para o próximo referendo sobre o aborto. O resultado da apreciação no da constitucionalidade e legalidade da convocação de um referendo sobre a despenalização do aborto e da pergunta que nele será feita foi de sete votos a favor e seis contra. O Presidente da República, Cavaco Silva, tem agora 20 dias para decidir se convoca ou não o referendo.