Discurso na entrega de medalha de ouro comemorativa do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, atribuída pelo presidente da Assembleia da República Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, Minhas Senhoras e meus Senhores, Vossa Excelência decidiu atribuir à Comissão Nacional de Justiça e Paz a medalha de ouro de 2005, criada em 1998 pela Assembleia da República para comemorar anualmente o quinquagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Comissão Nacional de Justiça e Paz foi criada pelo Órgão Colegial dos Bispos Portugueses – a Conferência Episcopal – no início dos anos oitenta, como organismo laical, com a finalidade genérica de promover e defender os ideais da Justiça e da Paz, à luz do Evangelho e da Doutrina Social da Igreja, e nomeada para actuar sob sua própria responsabilidade, e por períodos de três anos. Existem ainda Comissões Diocesanas, de nomeação do Bispo correspondente. Com estas, como com muitos outros organismos, seculares, sociais ou religiosos, trabalhámos em colaboração recíproca, “em rede”. Assim, qualquer mérito que V.Ex.ª identificou para conceder a medalha, pertence na realidade ao conjunto destas parcerias. A equipa da Comissão de Justiça e Paz a que presido acaba de terminar o seu mandato, e a que se segue, “quase” já em funções, é presidida pela Profª Manuela Silva. Tentei mobilizá-la para receber a medalha, mas recusou; como sempre, ganham as Senhoras… E aqui estou! Expresso, antes de mais, o penhorado agradecimento pela forma como a Assembleia da República por Vossa Excelência presidida nos reconhece na causa do fomento e defesa dos Direitos Humanos. E continuarei, dizendo como há três anos nos apresentámos, e o que tentámos fazer. Quisemos, vir ao encontro “das mulheres e dos homens de boa vontade”, de todos os que procuram a Justiça e a Paz, independentemente do credo ou religião ou sua ausência, com envolvimento político ou associativo diverso . Dissemos no início que era indispensável saber e defender acerrimamente os Direitos Humanos, preservar a Natureza, respeitar a liberdade de todos, procurar a Verdade e cultivá-la, promover a justiça e a solidariedade, amar e perdoar como queremos para nós. Fomos realmente 13, formalmente 12 e o Assistente Eclesiástico que não deixou de actuar como qualquer outro. Com representação quase equitativa de sexos e com diferença de idades de 50 anos, entre o mais velho e a mais nova, de variada formação universitária e todos muito ocupados profissionalmente. Nos três anos já completados tentámos cumprir. Assim, começámos em Coimbra, então Capital da Cultura, com umas jornadas de celebração do 40º aniversário da Encíclica “Pacem in Terris” sob o tema genérico “Todos por uma cultura da Paz”, em que se equacionaram os alicerces para a paz e suas barreiras (na escola, na família, no trabalho, na vida política),e a resolução pacífica dos conflitos, com destaque para experiências já vividas em vários domínios E continuámos em Lisboa, com um Fórum pela Paz, de 3 dias, no Centro de Congressos de Lisboa, subordinado ao tema “Globalizar a Paz, Construir um Mundo Justo”. Nele se incluíram uma Conferência de Francisco Whitaker, quatro sessões temáticas de debate, sobre “Trabalho, Economia e Sociedade” “Direitos Humanos, Utopia ou Realidade?”,”Quo Vadis, Europa?” e “Aprender a Paz; a Escola, os media, a família, a Igreja”, e dois painéis versando: “As religiões e a Construção da Paz” e “Os jovens constróem a Paz”. Destas sessões, foram publicados dois “Cadernos”, um com os textos de abertura e encerramento, outro com “As religiões e a Construção da Paz”. Um livro sobre “O trabalho na Economia e na Sociedade portuguesas do século XXI” surgiu mais tarde, como resultado de elaboração de um grupo de trabalho que se organizou na altura e continua a reflectir sobre o tema, sob a orientação da Profª. Manuela Silva. Tentámos estar presentes na Sociedade, através de conferências e textos publicados, tais como: 1.Um “Contributo para a Constituição da União Europeia”, em que se destacou a necessidade de construir o projecto de unidade europeia em torno de valores éticos e culturais partilhados pelos povos europeus. Considerámos importantes: o princípio característico do constitucionalismo moderno, que abrange o reconhecimento e protecção dos direitos humanos; a exigência de um modelo social europeu, que equacione obrigatoriamente a solidariedade, a protecção do ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável para todos: e finalmente a obrigação de uma abertura da Europa ao Mundo. 2.Um texto “A Paz é possivel e obrigatória”, como contributo de reflexão à sociedade civil e às autoridades do nosso país, em que se explanou sobre a não inevitabilidade da guerra e sobre a ilegitimidade de guerras preventivas. 3. Um Caderno “Um outro olhar sobre as desigualdades e a exclusão social, um outro compromisso com um mundo mais justo e solidário”, a propósito do escândalo da pobreza crescente. 4. Um caderno intitulado “Estive na Prisão e foste ter comigo”, que constituiu uma reflexão sobre o tema “A reforma do Sistema Prisional” apresentado e discutido na Fundação Gulbenkian pelos Dr. Pedro Vaz Patto e Profs. Germano Marques da Silva e Diogo Freitas do Amaral. Tivemos ainda a honra de organizar em Lisboa a “Conference of European Justice and Peace Comissions”, neste ano de 2005 com o tema “Migrants searching for work in a globalized world”, com representantes de grande número de países europeus, a equacionar as implicações da realidade actual para Portugal como para toda a Europa. Foi também abordado o tema da necessidade de participação da Sociedade Cilvil, em reunião efectuada na Culturgest, na sequência do que se publicou um livro “Cidadania Activa, desenvolvimento justo e sustentável”, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Profª. Manuela Silva. Finalmente foi criado um “observatório permanente sobre a produção, comércio e proliferação de Armas Ligeiras”, e estabelecidas algumas audições, das quais já se concretizou a primeira, e feito um requerimento à Assembleia da República para que o assunto seja aí discutido, e surja legislação consequente. Constata-se, no entanto, que os direitos há 57 anos proclamados para o ser humano, e há mais de 20 séculos definidos num simples perceito “ao próximo como a ti mesmo”, persistem ignorados ou omitidos na relação entre pessoas, povos, nações e continentes . A atribuição desta Medalha Comemorativa da Proclamação dos Direitos Humanos, concedida pela Assembleia eleita pelo Povo Português a quem precisamente nos dirigimos, constitui para a CNJP um excelente impulso para continuar. Mas não neutraliza a angústia da constatação da realidade presente, e da não progressão no sentido correcto, neste mundo globalizado onde o nosso Portugal se encontra: – A incapacidade de ouvir o outro e de tentar compreendê-lo, nas pessoas, nas sociedades, nos territórios, nos países, nos blocos, no tal mundo já globalizado; – o esquecimento de que o homem é o centro e não um instrumento descartável ; – a facilidade e artifícios com que se desculpam estes esquecimentos; – a tendência a frontalizar, apenas porque surge do outro; – o culto do sucesso imediato e a exigência sistemática do cada vez mais. – o egoísmo cultivado e aplaudido, desde que expresse vitória, embora aparente; – a tolerância com que se aceita, e até se promove, a violação cada vez mais evidente e frequente dos direitos humanos, desde que seja nos outros – e a incapacidade de cada um perceber a sua quota de responsabilidade nesta violação. Mas a consciência desta angústia pode ser, deve ser, o motor para acelerar a reunião de esforços de todos os que “tenham boa vontade”, ao menos no patamar do respeito do direito universal do Homem. A Comissão Nacional de Justiça e Paz sente-se no dever de continuar. Muito obrigado. Armando Sales Luís, presidente da CNJP 12 de Dezembro de 2005