Manifesto Político da Associação Famílias Proximamente, vai o povo português ser chamado a escolher os deputados para o Parlamento e, consequentemente, o novo Governo. Viver em Democracia exige não só a participação em actos eleitorais como o exercício da cidadania activa e participativa todos os dias por parte dos cidadãos isolados ou colectivamente associados. O voto só é verdadeiramente livre se é assumido com liberdade e conscientemente exercido. Cabe aos Partidos políticos promoverem o esclarecimento dos eleitores sobre os seus projectos de governação, de modo claro, honesto e transparente. Só cidadãos bem (in)formados podem, de facto, votar com liberdade! Contudo, aos cidadãos compete, igualmente, aprofundar a sua (in)formação. Defender os seus pontos de vista. Colaborar na “res publica”, na promoção da Justiça, Liberdade, Tolerância, na Cultura ou na Economia, entre outros. A acção política não é exclusiva dos políticos nem dos Partidos políticos. Estatutariamente, à Associação Famílias está vedada a acção política, no sentido de apoiar ou de se vincular a um determinado partido político ou grupo de partidos. Mas faz parte da sua Identidade a intervenção nas grandes causas que tenham implicação na qualidade de vida das famílias ou no direito à vida. A Família é o fundamento da sociedade. Nela assenta o futuro da humanidade. Dela depende o bem-estar, equilíbrio e harmonia das pessoas qualquer que seja a sua raça, credo político ou religioso ou situação económica. Por isso, ao aproximar-se novo período eleitoral, queremos participar no debate político, procurando introduzir nele as questões da vida e da Família. Queremos colaborar na reflexão a que todos os eleitores vão ser convidados. Queremos, também, convocá-los a escolher os projectos e programas políticos que claramente se apresentam com propostas que, inequivocamente, defendem o direito à vida, da concepção à morte natural e os direitos da Família tal como a nossa cultura a tem entendido. Estes temas que consideramos vitais, não são apanágio de um grupo religioso. Pertencem ao património da humanidade. Alguns aspectos merecem a nossa particular atenção. Vamos indicá-los: 1.DIREITO À VIDA Defendemos que a vida humana se inicia com a fecundação tal como o atesta o conhecimento científico das Ciências da Vida e que, a partir desse momento fundamental da pessoa humana, a vida que o ovo encerra se irá desenvolver de forma contínua até que a morte interrompa esse processo. Por isso, queremos que a vida humana nascente, na maturidade ou no ocaso da vida seja sempre objecto de protecção, como sujeito de direitos dos quais o direito à vida é o primeiro e principal. A protecção do embrião, do feto, do bebé acabado de nascer, da criança, do jovem, do adulto ou do velho impõe-se! Entendemos que os legisladores devem ter a preocupação permanente de tudo fazer e dispor para a dignidade da vida humana seja sempre respeitada, independentemente da (in)oportunidade do seu aparecimento ou das limitações que possa apresentar. § Precisamos de leis mais protectoras e promotoras da vida humana. Portugal não pode esquecer que, sobretudo, graças a uma mentalidade anti-vida que se tem promovido, estamos com um défice demográfico tremendo. § Precisamos de desenvolver e tornar mais acessíveis os Serviços de Medicina Paliativa. § Precisamos de, com clareza, atribuir ao embrião o estatuto de sujeito jurídico. § Precisamos de, com urgência, fazer reconhecer que todo o embrião tem direito à vida, a uma família e a saber quem é o seu pai e a sua mãe. § Precisamos de mais e melhores apoios para a protecção da vida humana. Os Centros de Apoio à Vida e à Família devem ser prioritários na acção social do próximo Governo. 2.BIOÉTICA No âmbito da Bioética, preocupam-nos os embriões não implantados e que, congelados, muitos têm como futuro o abandono e a morte. Aterroriza-nos a ideia da clonagem humana. Preocupa-nos a manipulação genética que pode ser invasora e destruidora da dignidade humana. A liberdade de investigar não deve colidir com a liberdade de existir como ser humano, mesmo em fase precoce do desenvolvimento. Estas e outras questões emergentes no âmbito da Biologia Humana não são questões menores. Gostaríamos – temos esse direito! – de saber o que pensam sobre estes temas os candidatos do Partido ou conjunto de Partidos que se vão apresentar a sufrágio. Aos cidadãos assiste o direito à informação com verdade e transparência. 3.A FAMÍLIA A Família, reconhecida como célula básica da sociedade pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artº 16º) e pela Constituição Portuguesa deve merecer por parte do Estado todo o apoio e protecção. A sua identidade fundacional, como comunidade de vida e de amor, exige que os legisladores e decisores políticos tenham em atenção a necessidade de protecção da sua estabilidade, respeito e valorização do casamento como acto público, livre e responsável, constitutivo da Família e que não pode nem deve confundir-se e, muito menos, equiparar-se a outros tipos de convivência social. À Família deve ser reconhecido o direito e o dever de ser considerada como a primeira e mais importante comunidade de acolhimento à vida e lugar privilegiado para a maternidade e paternidade. Atendendo a que a Família é um bem de cujo equilíbrio funcionante depende o próprio equilíbrio da sociedade, aquela deve ser objecto de politicas verdadeiras e realmente integradas das diferentes políticas sociais. Por isso, entende-se que a criação de um Ministério da Família não deve ser mero exercício de “marketing” político mas deve responder ao que dele se espera: apoiar a Família, como uma comunidade onde convivem transversal e verticalmente várias gerações. O Estado deve assumir a função de promotor do bem das famílias. Por isso, devem os decisores políticos repensar o peso da fiscalidade que recai sobre as famílias, sobretudo atendendo às constituídas por mais elementos, com especial atenção às que têm filhos deficientes ou idosos a seu cargo e cujo rendimento per capita seja condicionante do seu equilíbrio e causa de injustiça social. Um sinal positivo deve ser dado às famílias em que os cônjuges assumem, pelo casamento, um pacto social de estabilidade. 4.A ESCOLA Urge fazer uma radical e muito corajosa reforma do sistema de ensino em Portugal. Não podemos admitir que Portugal acumule fracassos sobre fracassos em simultâneo com reformas do sistema de ensino que não são avaliadas. O actual sistema de ensino é factor de exclusão social, promotor da injustiça e nega a igualdade de oportunidades que assiste a todas as crianças e jovens. Também não podemos admitir que em Portugal continue a ser vedado o direito ao pluralismo nesta área sensível e determinante que é o sistema de ensino. A liberdade de escolha por parte dos Pais da escola dos filhos é negada áqueles! Continuamos com um sistema centralista, napoleónico e, consequentemente, imposto! Imposto aos Pais. Castrador para as crianças e jovens. Perturbador para os docentes pela instabilidade caótica a que estão submetidos e pela desautorização a que têm sido submetidos. Urge dignificar e libertar o sistema de ensino! Entende-se que tal só pode acontecer se ao necessário sistema público for associado, em pé de igualdade, o sistema particular e cooperativo. Só então chegará a liberdade efectiva a Portugal no último domínio que ainda não foi libertado das amarras do Estado. 5.TRABALHO PARA A FAMÍLIA Esta é outra área que preocupa: há falta de empregos. Deslocalizações geradoras de insegurança e injustiça. Exploração de mão-de-obra (crianças e imigrantes sobretudo). Às famílias devem ser dadas condições de, pelo trabalho e justa remuneração, atingir níveis de dignidade e de sustentação. Aos decisores políticos compete criar condições para que os empregadores possam, de facto, abrirem-se a projecto inovadores na conciliação entre o tempo necessário para o trabalho e o indispensável para a Família. Famílias em que os seus elementos estão satisfeitos e realizadas no trabalho correm menos riscos e são mais eficazes no meio laboral. A instabilidade no trabalho, as injustiças e as prepotências dos empregadores fazem baixar o rendimento, aumentam a depressão e outros tipos de doenças e provocam desequilíbrios psico-sociais e familiares severos. No mundo do trabalho nunca deveria ser esquecido o principio de que a dignidade do Homem (homem ou mulher) é o mais importante e que, na medida em que se respeita aquele melhor será a qualidade de vida das suas famílias e, consequentemente, mais equilibrada será a sociedade. CONCLUSÃO Assim, entendemos como prioritários os seguintes itens no que concerne à Família: § reconhecimento efectivo da importância da Família; § aplicação do principio da subsidiariedade nas políticas da Família, centrando na Família cada Pessoa Humana; § mais e melhores apoios às Famílias quer de proximidade (residência ou local de trabalho) dos centros sociais de apoio às famílias quer de resposta aos problemas que se geram nas famílias (orientação e mediação familiar, por exemplo); § promoção de uma cultura de acolhimento à vida que promova a inversão do “Inverno demográfico” em que mergulhamos e respeite os mais velhos sem o recurso ao seu internamento em lares; § reconhecimento, apoio claro e justo das diferentes formas de exercer o associativismo familiar e que tenham como centralidade da sua acção a Família; § valorização do casamento como fundamento da estabilidade e da corresponsabilidade conjugal; § promover, imediatamente, a liberdade de ensino; § queremos uma maior dignificação do trabalho e dos trabalhadores no que concerne a estabilidade, remunerações e não discriminação sob qualquer pretexto. Entendemos que o trabalho serve as famílias e não o contrário. Por isso gostaríamos de ver o Domingo liberto de obrigações laborais e que aquele fosse destinado às vivências familiares que o dia-a-dia dificultam. A Associação Famílias deseja tomar parte no debate eleitoral que se avizinha para escolha do novo parlamento e de um novo Governo. Não tomará qualquer posição partidária, porém, queremos ajudar os eleitores a fazer uma melhor opção e aos políticos deixar os pontos de vista de uma instituição da “sociedade civil” que deseja participar activamente a favor da Vida e da Família. Braga.2004.Dezembro.28