Comissão Europeia recomendou cancelamento da multa
Lisboa, 27 jul 2016 (Ecclesia) – A Comissão Europeia decidiu hoje recomendar o cancelamento da multa a Portugal, após o processo de sanções devido ao défice excessivo, anunciou o vice-presidente Valdis Dombrovskis em Bruxelas.
A eventualidade de sanções, “mesmo que simbólicas”, foi contestada junto das instâncias europeias numa carta assinada pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a União das Mutualidades Portuguesas (UMP), as quais solicitavam o arquivamento do procedimento por défice excessivo.
A missiva foi dirigida aos presidentes do Parlamento Europeu, Martin Schulz; da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker; e do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem; além dos deputados portugueses no Parlamento Europeu; o comissário europeu Carlos Moedas; o primeiro-ministro português, António Costa; e o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
A Comissão Europeia recomendou que Portugal corrija o seu défice excessivo até final de 2016 e vai apresentar posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos comunitários.
As entidades representativas do Setor Solidário consideravam “injusta” a aplicação de sanções a Portugal por défice excessivo e recordaram a “enorme importância” dos fundos comunitários para a prossecução da sua missão de cariz social.
No documento, divulgado pelo jornal da CNIS, Solidariedade, as três entidades assinalam que a aprovação de sanções pela União Europeia constituiria “causa direta de extinção de postos de trabalho no setor”.
A missiva sustenta que a "diminuição, limitação ou suspensão" dos programas comunitários, ou a aplicação de sanções, mesmo que simbólicas, é vista pelos "cerca de 650 mil utentes, 250 miltrabalhadores e 44 mil dirigentes voluntários" do setor solidário como "uma manifesta injustiça e uma falta de reconhecimento do esforço que tantos fizeram para ajudar a vencer a crise em que Portugal se encontrava".
Também a Rede Anti Pobreza (EAPN) se tinha manifestado contra eventuais sanções da União Europeia a Portugal e Espanha por défice excessivo, alertando para as para consequências na recuperação económica destes países.
“Este tipo de castigo cego, que não é capaz de contemplar o caso específico de cada Estado-membro, reprova o esforço feito e desmobiliza”, afirma o presidente da EAPN Portugal, padre Agostinho Jardim Moreira.
OC
