Iniciativa partiu da bancada do CDS-PP e a ideia é levar o tema «às mais altas instâncias internacionais»
Lisboa, 21 abr 2017 (Ecclesia) – A Assembleia da República discute hoje uma proposta do grupo parlamentar do CDS-PP, que visa reforçar a ação do Governo na salvaguarda da liberdade religiosa, em Portugal e no mundo.
No documento, enviado à Agência ECCLESIA, o grupo parlamentar do CDS-PP explica que a ideia é que Portugal assuma “uma atuação firme, ativa e global na defesa da liberdade religiosa”, em organismos como “o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Conselho Europeu e, em particular, no Conselho dos Negócios Estrangeiros”.
Os promotores da proposta recordam que a liberdade religiosa é um “direito fundamental e corolário da dignidade humana, por vezes tão esquecida nos debates e reflexões internacionais, apesar da sua enorme relevância e atualidade”.
Invocam ainda os atentados que têm sido praticados, um pouco por todo o mundo, contra a liberdade religiosa e contra o direito à crença e às convicções religiosas de cada pessoa ou comunidade.
“Não é possível ignorar a aceleração do declínio do pluralismo religioso e a ação persecutória cometida, todos os dias, contra aquelas comunidades, sobretudo em regiões de África e do Médio Oriente”, realçam os deputados do grupo parlamentar do CDS-PP.
Aqueles responsáveis frisam que “são cada vez mais frequentes os relatos e os testemunhos que denunciam a ação seletiva e genocida sobre os seus membros, pelos movimentos radicais e fundamentalistas, comandados pelo preconceito, ódio e violência”.
“Todos aqueles que não seguem os seus ditames são alvo de perseguição, massacres e matança”, lamentam.
O último relatório da Fundação Ajuda a Igreja que Sofre, um organismo solidário católico ligado à Santa Sé, alerta para um contexto gravíssimo em nações como o Afeganistão, a Arábia Saudita, Coreia do Norte, a Iraque, a Nigéria, a Síria e a Somália.
A AIS frisa que “196 países analisados, a situação piorou claramente” em 14 nações e pelo menos “21 países não revelaram sinais de mudança visível”.
Nesse mesmo ano, segundo o mesmo relatório, cerca de 600 milhões de cristãos foram constrangidos a agir contra a sua própria consciência” e “mais de 90 mil cristãos foram mortos por causa da sua fé”.
“Perante estes dados, Portugal, na condição de país membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, não pode permanecer indiferente perante situações de extrema violência e que chegam ao nível de genocídio, com graves consequências para a paz e estabilidade regionais e insensível ao sofrimento das comunidades cristãs e de outras minorias religiosas”, aponta a proposta do grupo parlamento do CDS-PP.
“Portugal deve pugnar por uma comunidade internacional mais atuante e vigilante”, acrescentam ainda os mesmos responsáveis, que esperam que a partir da atuação nacional seja possível levar “o declínio da liberdade religiosa” a debate no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e no Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia.
A proposta do CDS-PP, assinada pelos deputados Ana Rita Bessa, Assunção Cristas, Filipe Lobo D’Avila, Nuno Magalhães, Filipe Anacoreta Correia e Pedro Mota Soares vai ser votada ao final desta manhã.