Especialista em assuntos económicos aborda legislação hoje entrada em vigor, que prevê cortes nos dias de férias e facilita o despedimento individual
Lisboa, 01 ago 2012 (Ecclesia) – O jornalista e comentador Francisco Sarsfield Cabral diz que o novo código de trabalho que hoje entrou em vigor é “um mal necessário” para o aumento da competitividade de Portugal nos mercados internacionais.
Em entrevista concedida hoje à Agência ECCLESIA, o especialista em assuntos económicos reconhece que medidas como a criação de um banco de horas, a redução dos dias de férias e a facilitação dos despedimentos individuais são “penalizadoras” para os trabalhadores mas vão permitir diminuir “custos” e reforçar a produtividade.
Segundo aquele responsável, as novas medidas laborais implementadas pelo Governo visam “tornar o trabalho mais flexível, para por exemplo em tempo de vendas fortes as pessoas poderem trabalhar até mais tarde”, e “baixar custos do trabalho, que cresceram muitíssimo nos últimos 20 anos”.
Por outro lado, a facilitação do despedimento individual irá contribuir para a dinamização do mercado de trabalho em tempo de crise.
“Em Portugal era muito fácil o despedimento coletivo mas o despedimento individual não e os pequenos empresários tinham muito medo de contratar mais pessoas, porque se o negócio fraquejasse não poderiam reduzir custos com pessoal”, sublinha Sarsfield Cabral.
A legislação laboral aprovada a 30 de março pela Assembleia da República prevê ainda o corte para metade no valor a atribuir pelas horas extraordinárias, o fim do direito a descanso compensatório pela realização de trabalho extra, a possibilidade das empresas descontarem um dia de ponte nas férias dos trabalhadores e a extinção de quatro feriados.
Para o comentador da Rádio Renascença, os portugueses terão de “momentaneamente” passar por estas medidas, “senão o país ficará fora dos mercados, não conseguirá vender e então haverá ainda mais desemprego”.
“Obviamente que esta revisão vai atenuar direitos que estavam adquiridos, só que é preciso ver se a economia permite a manutenção desses direitos”, sustenta o jornalista, recordando que Portugal tem de competir com países que têm custos de produção muito mais baixos, como a China.
“Não podemos basear a nossa economia em salários baixos, porque há quem tenha salários muito mais baixos do que os nossos, mas podemos temporariamente fazer o apelo de apertar o cinto, embora isso resulte em prejuízo para os trabalhadores”, conclui.
A alteração ao Código de Trabalho, a terceira promovida pelo atual Executivo liderado pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, foi aprovada com os votos a favor da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção do PS.
O processo resultou dos compromissos que o Governo português assumiu com a “troika” constituída pelo Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
A reforma laboral avançou ainda no âmbito do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego celebrado a 18 de janeiro de 2012 com quase todos os parceiros sociais do Governo, já que a central sindical CGTP decidiu ficar à margem das negociações.
JCP