Associações lamentam rejeição de pedidos de audição pela Assembleia da República
Lisboa, 25 mar 2021 (Ecclesia) – As Associações de Médicos Católicos e de Juristas Católicos manifestaram em comunicado conjunto a sua discordância em relação às propostas de legalização da inseminação post-mortem, apelando à defesa do “bem da criança”.
“O que está em causa, na inseminação post mortem é a deliberada e intencional geração de uma criança órfã, privada de um pai. Por isso, impõe-se considerar que o seu bem é sacrificado e subordinado ao desejo da mãe. Um pai nunca é dispensável, por muito dedicadamente que a mãe cumpra a sua missão”, refere a nota, enviada à Agência ECCLESIA.
As associações começam por lamentar que a Assembleia da República tenha rejeitado os pedidos de audição que lhe foram dirigidas, concedendo “um tempo exíguo para apresentar uma posição por escrito”.
Médicos e juristas católicos manifestam os motivos da discordância em relação ao recurso, por parte da mulher, à inseminação com sémen do falecido marido ou companheiro, falando numa “questão de princípio”.
“O princípio de que deve partir-se neste âmbito é o de que um filho não é um direito mas um dom. Não deve ser reivindicado como objeto de um direito ou de um desejo. Não deve ser encarado, nunca, como objeto mas sempre como sujeito”, pode ler-se.
O bem da criança a nascer deve prevalecer sobre qualquer desejo dos progenitores, por muito digno de respeito ou compreensão que seja tal desejo. Ela deve ser tratada como um valor em si mesma, não como instrumento”.
A lei foi aprovada na generalidade em outubro de 2020, com votos contra do PSD e do CDS; os projetos de lei de um grupo de 95 mil cidadãos, do PS, do BE e do PCP estão agora em discussão, na especialidade.
“É compreensível e digno de respeito e compaixão, o desejo de uma mãe perpetuar no filho de um marido falecido a memória deste. Mas essa compreensão não pode levar a ofuscar uma verdade indesmentível: o filho deve ser encarado como bem em si mesmo, não como meio de perpetuar a memória de outra pessoa”, referem as Associações de Médicos Católicos e de Juristas Católicos.
A nota recorda os pareceres do Conselho Nacional da Procriação Medicamente Assistida e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que alertavam para “riscos e perigos” desta legislação.
OC