Portugal: JRS e Plataforma de Apoio aos Refugiados saúdam medida de reestruturação do SEF

Organizações destacam que medida peca por tardia e pedem mudança na forma de tratar os migrantes

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita (E), acompanhado pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva (D), durante uma conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, 10 de dezembro de 2020. O Estado português vai pagar uma indemnização à família do cidadão ucraniano que foi morto em 12 de março em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa. FOTO: Lusa

Lisboa, 11 dez 2020 (Ecclesia) – O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS)-Portugal e a Plataforma de Apoio aos Refugiados (PAR) congratularam-se com a medida de reestruturação do SEF, anunciada pelo ministro da Administração Interna, lamentando, no entanto, “o tardio reconhecimento da sua urgência”.

“A reforma do SEF deverá ser estrutural e corrigir não apenas as falhas do sistema de detenção administrativa, mas sim todas as suas valências”, indicam as organizações, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.

O texto defende uma alteração na forma de ver “os imigrantes e refugiados, ainda antes de atravessarem a fronteira portuguesa”.

“Os imigrantes não têm forma de vir legalmente para Portugal procurar trabalho, arriscando serem detidos por entrar irregularmente. Em vez de se atribuir um visto, detém-se pessoas”, observam o JRS e a PAR.

O problema não está só nos espaços de detenção. Todos os migrantes confrontam-se com um Serviço que sucessiva e repetidamente negligencia os seus direitos. Falamos de desrespeito pelas vidas estagnadas pela espera, que aguardam mais de um ano pela conclusão do seu processo de regularização, enquanto contribuem para o país como os restantes cidadãos sem que tenham os mesmos direitos”.

As organizações sublinham que, um ano depois de o Governo ter anunciado a criação de um visto para procura de trabalho, “a promessa ainda está por cumprir”.

O JRS e o PAR defendem a necessidade de “tratar os imigrantes e refugiados com respeito e dignidade, como qualquer português que recorre a um serviço público” e denunciam o “desrespeito de deixar os migrantes em espera pela sua regularização durante anos”.

A 30 de março foram detidos pela Polícia Judiciária três inspetores do SEF, suspeitos de estarem implicados na morte do ucraniano Ihor Homenyuk.

O caso levou à demissão do diretor e do subdiretor de Fronteiras do aeroporto de Lisboa e, na quarta-feira, da diretora do SEF, Cristina Gatões, bem como à instauração de 12 processos disciplinares.

OC

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Agência ECCLESIA

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