Diretora-executiva Ana Mansoa refere que Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) recebeu «herança pesada»
Lisboa, 22 out 2024 (Ecclesia) – A diretora-executiva do Centro Padre Alves Correia (CEPAC) disse hoje que a instituição está preocupada que a aceleração de recolha de dados para avaliação de processos de regularização de imigrantes os leve a concluir que estes estão “deferidos”.
“Vemos com alguma preocupação o facto de esta aceleração na avaliação destes processos, ou melhor, na recolha de dados para a posterior avaliação destes processos, poder induzir uma falsa sensação de regularização quase automática”, disse Ana Mansoa, em declarações à Agência ECCLESIA.
A experiência do CEPAC no terreno indica que algumas pessoas imigrantes entendem que a resposta que está a ser dada na estrutura de missão substitui aquela que era a avaliação feita dos pedidos de autorização de residência.
Ana Mansoa alerta que não é isso que se passa e que o que o CEPAC e outras organizações estão a fazer neste momento “é apenas a recolha da informação das pessoas, a recolha de dados biométricos, como foi anunciado pelo governo, para posterior análise dos seus pedidos de autorização de residência”.
“Essa é a preocupação que nós temos em todo este processo, é que possa ser induzida uma falsa sensação a todas as pessoas migrantes de que os seus processos vão ser deferidos, porque de facto todos os que vão ser avaliados, alguns serão deferidos e outros não”, referiu.
A diretora-executiva da instituição dá conta que o CEPAC tem tido um aumento de pedidos para avaliação de processos de residência, sendo que em 2023 já havia registado um acréscimo de quase 25% em relação ano anterior.
“Verdade que com este início de ano turbulento que foi e tantas ausências de resposta da parte da AIMA [Agência para a Integração, Migrações e Asilo] e de outros organismos públicos, o facto de também algumas estruturas de apoio social a estas pessoas em situação de vulnerabilidade terem vindo a contrair as suas respostas, pode estar na origem desta aumenta procura”,
Questionada sobre como o CEPAC vê a ação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a responsável considera que a herança que recebeu foi “pesada”.
Ao Serviço de Estrangeiros e Fonteiras (SEF) foi extinto a 29 de outubro de 2023, dando lugar à Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
“Na nossa opinião, na nossa visão, o processo de transferência não foi talvez o mais desejável e mais sereno. Houve em alguns momentos, e ainda sentimos isso, alguma dificuldade na implementação de canais de comunicação formais e que sejam de facto céleres entre as organizações da sociedade civil, os chamados CLAIM, que é o que nós somos, Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes, e a própria estrutura da AIMA”, realçou.
No enanto, Ana Mansoa sublinha que “tem havido esforço crescente de aproximação, quer da parte da estrutura da AIMA”, quer da parte “da estrutura de missão”, “no sentido de aproveitar, capitalizar o conhecimento e a capacidade de resposta que já existe no terreno”.
“Estamos disponíveis para isso, para fazer parte da solução, não só na própria implementação das políticas, mas no desenho dessas políticas e na reflexão sobre o impacto que as várias medidas que vão sendo pensadas e vão sendo desenhadas têm na vida destas pessoas e na vida da sociedade portuguesa”, expressou.
| Como desafios para o próximo ano, a diretora-executiva do CEPAC aponta a sustentabilidade, reforçando que “o número de pedidos de apoio tem vindo a aumentar” e que a “capacidade de resposta da instituição está muito suportada na Igreja”, dependendo “muito pouco de fundos públicos”
Além disso, Ana Mansoa destaca também como desafio conseguir envolver a Igreja e outras instituições a ela ligadas, na política de acolhimento a pessoas migrantes em Portugal. “Conseguir trazer para o centro da sociedade portuguesa aquilo que sempre foi a nossa grande identidade, como um país que acolhe, um país que aceita aquilo que é diferente e que vê essa diferença como uma mais-valia. Esse vai ser um dos nossos pilares de atuação para o próximo ano, precisamente porque encaramos esse como um desafio e como uma área na qual não podemos estar calados”, declarou. O Centro Padre Alves Correia é uma instituição sem fins lucrativos, com personalidade jurídica no foro canónico e civil, criada em 1992, por iniciativa e sob a responsabilidade da Província Portuguesa da Congregação do Espírito Santo. O CEPAC tem como missão “apoiar a pessoa imigrante em situação de vulnerabilidade na construção de um projeto de vida digna e feliz”. |
CB/LJ/PR