Assembleia da República rejeitou pedido de 95 mil subscritores para referendo
Lisboa, 23 ou 2020 (Ecclesia) – O médico António Maia Gonçalves lamentou hoje o “chumbo” ao referendo sobre a legalização da Eutanásia, na Assembleia da República, e afirmou haver “mais motivos” para “lutar por uma rede de cuidados paliativos”.
“Os cuidados paliativos em Portugal darão cobertura a menos de 20% da população. Há 30 anos seria a 5%, mas é uma ambição que se tem de ter e manter e agora, com o chumbo do referendo e regulamentação da lei, temos todos de pugnar para que isso seja uma realidade. Há uma certa hipocrisia na política quando mostra isso com um fim a atingir quando os sucessivos governos nada fazem por isso”, afirmou o especialista em Cuidados Intensivos no Hospital de Braga à Agência ECCLESIA.
O profissional lamenta a inexistência em Portugal de uma “rede de cuidados paliativos” e afirmar ser esta a hora de “lutar por ela”.
O PS, o PCP, os Verdes, o BE, nove deputados do PSD e duas deputadas não inscritas votaram contra a proposta de referendo; a restante bancada social-democrata, o CDS e o deputado da Iniciativa Liberal votaram a favor; o deputado do Chega não votou, por não se encontrar presente.
O processo legislativo vai continuar agora com o texto comum que a deputada do PS, Isabel Moreira, elaborou a partir dos cinco projetos de lei aprovados pela Assembleia em fevereiro deste ano; o texto vai ser votado na especialidade e seguirá para votação final global no Parlamento.
Se aprovado, o projeto-lei vai ser enviado para o presidente da República que terá três opções: promulgar, vetar e enviar novamente para a Assembleia para que esta confirme o voto, ou enviar para o Tribunal Constitucional para que este se pronuncie.
António Maia Gonçalves lamenta que a Assembleia da República não tenha ouvido as pessoas e não tenha “mostrado sensibilidade” para escutar uma matéria de “consciência individual”, numa proposta que contou com mais de 95 mil assinaturas.
“Os grandes partidos não tinham nos seus programas qualquer referência sobre ao assunto. Não ouvir as pessoas em nada beneficia a democracia, pelo contrário, o Parlamento seria dignificado se tivesse dado essa oportunidade aos portugueses”, sustenta.
Como médico da área de Cuidados Intensivos, o profissional rejeita a ideia de Eutanásia como “ato médico”.
A Eutanásia numa deveria ser considerada um ato médico, é uma violação da nossa natureza. Sou intensivista, não posso reanimar uma pessoa e depois, ir eutanasiar outro. Não é possível programar a nossa mente de maneira a fazer duas coisas tão paradoxais. Não somos autómatos, temos de fazer as coisas com convicção, sentimento e espirito de missão. Como médico não posso fazer as coisas simultaneamente. Nunca seria um ato médico”.
António Maia Gonçalves lamenta ainda que este tema tenha sido discutido em plena pandemia e alerta para a forma como “os mais idosos e vulneráveis” estão a ser tratados.
“A Eutanásia é um assunto importante em termos civilizacionais, o que queremos fazer no final da nossa vida. Há uma inversão da pirâmide demográfica, as populações idosas são cada vez mais e preocupa-me que o futuro, em termos de cuidados e temos visto na pandemia, temos percebido o que tem acontecido com os grupos mais idosos e vulneráveis. Portanto, isso é um sintoma que poderia ajudar as pessoas a pensar melhor sobre o assunto e a verem porque é que as pessoas que são contra a eutanásia veem as características demográficas um cuidado acrescido que se tenha de ter”, alerta.
LS
Portugal: Bispo auxiliar de Braga questiona legislação sobre eutanásia em tempo de pandemia
