Presidente da República recebeu os professores Manuel Braga da Cruz e Mário Pinto, promotores do abaixo-assinado
Braga, 02 set 2020 (Ecclesia) – O cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, e o bispo de Aveiro e presidente da Comissão Episcopal Educação Cristã e Doutrina da Fé, D. António Moiteiro, são alguns dos cidadãos de diversos setores da sociedade portuguesa que assinaram um manifesto ‘em defesa das liberdades de educação’.
No documento enviado à Agência ECCLESIA, os subscritores consideram “imperativo” que as políticas públicas de educação, em Portugal, “respeitem sempre escrupulosamente a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem «o género de educação a dar aos seus filhos»”, como se lê na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no caso dos dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, que, por opção dos país, não assistiriam às aulas da disciplina de ‘Educação para a Cidadania’, “e em todos os demais casos análogos”.
Os professores Manuel Braga da Cruz, antigo reitor da Universidade Católica, e Mário Pinto, promotores do abaixo-assinado ‘em defesa das liberdades de educação’, contextualizam que os pais de dois alunos do Quadro de Honra do Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, de Famalicão, no 9.º e 7.º ano, com média de 5 valores, “apresentaram oportunamente a sua objeção de consciência” para impedir que filhos frequentassem a disciplina de ‘Educação para a Cidadania e Desenvolvimento’.
Os alunos têm transitado de ano mas um despacho do secretário de Estado da Educação “anulou posteriormente as decisões”, por isso, um dos alunos “recuará do 9º para o 7º ano e o outro passará a frequentar o 5º”; Depois uma juíza de direito concedeu “uma providência cautelar contra essa decisão ministerial”.
O comunicado ‘em defesa das liberdades de educação’ explica que no programa da disciplina de ‘Educação para a Cidadania’ “inclui-se ensinamento sobre matéria de opinião íntima pessoal, moral e religiosa”.
“Essa matéria tem sido publicamente anunciada em vista de libertar os alunos de “preconceitos e estereótipos” relativos à questão do género, e alterar “costumes, atitudes e valores” em matéria de sexualidade, assuntos que pertencem à responsabilidade educativa da família e não do Estado”, desenvolvem.
Neste contexto, os subscritores do comunicado tomam uma posição pública “em defesa das liberdades de educação e de consciência num país que todos desejamos livre e democrático”, invocando a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases do Sistema Educativo, o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, recebeu, esta terça-feira, em audiência os professores Manuel Braga da Cruz e Mário Pinto, “os primeiros subscritores” do abaixo-assinado ‘Em defesa das liberdades de educação’, informa uma nota publicada no site da presidência.
‘Em defesa das liberdades de educação’ congrega cidadãos de diversas áreas da sociedade portuguesa, como o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, e e bispo de Aveiro e presidente da Comissão Episcopal Educação Cristã e Doutrina da Fé, D. António Moiteiro, o ex-presidente Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, os ex-presidentes do CDS-PP Adriano Moreira e José Ribeiro e Castro, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, os anteriores ministros da Educação David Justino e Carmo Seabra, o ex-procurador-Geral da República José Souto Moura, o ex-ministro das Finanças António Bagão Félix, o presidente Fórum para a Liberdade da Educação Fernando Adão da Fonseca, D. Duarte de Bragança, Isabel Jonet, presidente do Banco Alimentar contra a Fome, José Miguel Júdice, Manuela Ferreira Leite, Nuno Rogeiro, António Barreto, juristas, médicos, diretores de colégios, militares e jornalistas.
CB