Presidente da organização católica fala em «ajuda importante»
Lisboa, 23 out 2012 (Ecclesia) – O presidente da Cáritas Portuguesa saudou hoje a mudança de regras que vai permitir às famílias de reavaliar a atribuição de abono por perda de rendimentos.
“É uma ajuda importante e de toda a justiça”, assinala Eugénio Fonseca, em comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
Em causa está a alteração às regras para a atribuição do abono de família, que passam a permitir que seja pedida à Segurança Social uma revisão dos valores, 90 dias depois de haver uma alteração dos rendimentos das famílias ou da composição do agregado familiar.
“Não vem resolver a situação das famílias, mas atenua alguns problemas graves. Acaba por ser uma ajuda importante pela precariedade em que vivem muitas famílias”, sublinha Eugénio Fonseca.
Segundo o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, as novas regras vão ser publicadas em Diário da República até ao final da semana e deverão entrar em vigor, no máximo, a partir de segunda-feira, adianta a Agência Lusa.
As famílias passam assim a poder solicitar uma revisão desta prestação social sempre que sofram reduções nos seus rendimentos – por desemprego, por exemplo – e sempre que haja alterações à composição do agregado.
Para além do abono de família, Eugénio Fonseca, defende que se deveria rever e repor algumas alterações em relação ao subsídio de desemprego e ao Rendimento Social de Inserção (RSI).
O presidente da Cáritas Portuguesa considera que se devem “vencer as barreiras do preconceito” em relação ao subsídio de desemprego, obrigando famílias a recorrer às ao apoio das instituições de solidariedade “para coisas tão elementares como a alimentação”.
OC