D. Nuno Almeida escreveu carta aberta, antes do debate sobre proposta de referendo, pedindo que Parlamento trave projetos de legalização
Braga, 21 out 2020 (Ecclesia) – D. Nuno Almeida, bispo auxiliar da Arquidiocese de Braga, questionou o Parlamento, em carta aberta, sobre a intenção de legislar sobre a eutanásia num momento em que o país enfrente a crise provocada pela Covid-19.
“Junto o meu clamor e indignação aos que se perguntam: como é possível que, num tempo de emergência em que a pandemia continua a alastrar, o Parlamento Português discuta a eutanásia?”, explica D. Nuno Almeida, num texto divulgado hoje.
Esta quinta-feira, a Assembleia da República vai debater o projeto de resolução n.º 679/XIV/2.ª, sobre a proposta de referendo sobre a “(des)penalização da morte a pedido”, com votação prevista para o dia seguinte.
O bispo auxiliar da Arquidiocese de Braga assinala que, “nas difíceis e imprevisíveis circunstâncias” de crise pandémica, se pede aos deputados e a todos que “zelem para que sejam respeitados os direitos, já consignados em lei”, associados à dignidade humana.
D. Nuno Almeida sustenta que, apesar da pandemia da Covid-19, “é preciso fazer tudo o que está ao alcance” para que sejam dadas “respostas adequadas” às necessidades dos doentes terminais, que “assentam essencialmente no alívio do sofrimento físico e psíquico”, prestado por uma equipa devidamente capacitada, no apoio espiritual e no suporte afetivo através da família e amigos.
O responsável católico sublinha que o sofrimento psíquico “não deve ser menosprezado”, “é importante que o doente sinta que não está sozinho”, e as necessidades espirituais (comuns a crentes e não crentes) e religiosas “devem ser justamente valorizadas”.
Para D. Nuno Almeida não se pode “ignorar” que “uma grande parte dos doentes” em Portugal, especialmente os mais pobres e isolados, “não tem acesso aos cuidados paliativos, que são a verdadeira resposta ao seu sofrimento”.
“A legalização da eutanásia e do suicídio assistido contribuirá para atenuar a consciência social da importância e urgência de alterar esta situação, porque poderá ser vista como uma alternativa mais fácil e económica”, observa.
A 20 de fevereiro deste ano, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, os cinco projetos de lei – BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – que preveem a legalização da eutanásia em Portugal.
Na carta aberta, D. Nuno Almeida explica que junta a sua voz à de todos os que “dizem não à eutanásia e ao suicídio assistido”, porque “é uma interrupção voluntária do amor e da vida”.
“Formamos um grande coral, pois são incontáveis as pessoas e entidades que dizem não, nomeadamente a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, o Conselho Nacional de Ética para Ciências da Vida, a Federação Portuguesa pela Vida”, explica, assinalando que estas e muitas outras entidades “fazem questão de publicamente deixar claro que a lei da eutanásia e do suicídio assistido não encontra qualquer justificação que não seja a crença dos seus proponentes”.
Esta segunda-feira, numa carta aberta, a Comissão Executiva da iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia pediu aos deputados que “ouçam o Povo” nesta matéria e aprovem o projeto de resolução para uma consulta popular sobre a “(des)penalização da morte a pedido”.
Em junho, a Federação Pela Vida (FPV) entregou 95 287 assinaturas para pedir um referendo sobre a eutanásia, mais 35 mil em relação ao exigido por lei.
CB/OC
| O bispo auxiliar da Arquidiocese de Braga alerta na sua carta aberta que se usa “conscientemente” a expressão ‘fim de vida digno’ em vez de ‘morte digna’.
D. Nuno Almeida escreve que “os direitos do fim da vida” incluem o direito aos cuidados paliativos; o direito a que seja respeitada a liberdade de consciência; o direito a ser informado com verdade sobre a própria situação clínica; o direito a decidir sobre as intervenções terapêuticas a que alguém se irá sujeitar (consentimento terapêutico); o direito a não ser sujeito a obstinação terapêutica (tratamentos inúteis e desproporcionados, também designados como fúteis), o direito a estabelecer um diálogo franco e esclarecedor com os médicos, familiares e amigos; o direito a receber assistência espiritual e religiosa. |