Projeto de resolução vai ser votado esta sexta-feira, no Parlamento
Lisboa, 19 out 2020 (Ecclesia) – A Comissão Executiva da iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia pediu aos deputados que “ouçam o Povo” nesta matéria e aprovem o projeto de resolução para uma consulta popular sobre a “(des)penalização da morte a pedido”.
A posição é assumida numa carta aberta, divulgada hoje.
“Em consciência, ouçam o Povo que os elegeu! Trata-se de uma decisão histórica em que se reclama a afirmação dos valores da Constituição e do Estado Democrático”, pode ler-se.
O Projeto de Resolução n.º 679/XIV/2.ª, sobre a proposta de referendo, vai ser debatido esta quinta-feira, pelas 15h00, e votado na sexta-feira, pelo Parlamento.
Em junho, a Federação Pela Vida (FPV) entregou cerca de 95 287 assinaturas para pedir um referendo sobre a eutanásia, mais 35 mil em relação ao exigido por lei.
A iniciativa visa apresentar ao presidente da República a proposta de realização de um referendo em que os cidadãos eleitores recenseados no território nacional e os residentes no estrangeiro regularmente recenseados sejam chamados a pronunciar-se sobre a pergunta “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”.
“eleitores subscreveram em 30 dias e centenas de pessoas por todo o País angariaram, organizaram e levaram até ao Parlamento essa Iniciativa Popular.
A Comissão Executiva da iniciativa popular de referendo refere, na sua carta aberta, que esta matéria “não foi levada ao programa eleitoral dos partidos que elegeram 81% dos deputados que estão hoje no Parlamento” (PS e PSD).
“A situação pandémica tornou ainda mais evidente a importância da Saúde Pública e da saúde de cada pessoa, as dificuldades e limites do Serviço Nacional de Saúde, até na prestação de cuidados primários, e o abandono em que se encontram tantos idosos”; acrescenta o texto.
A 20 de fevereiro deste ano, aAssembleia da República aprovou, na generalidade, os cinco projetos de lei – BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – que preveem a legalização da eutanásia em Portugal.
OC