Responsáveis preocupadas com demora na resposta à crise num «sector ameaçado»
Lisboa, 13 dez 2019 (Ecclesia) – Os presidentes da Associação Portuguesa de Imprensa (API) e da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) mostraram-se “preocupados” com o tempo sugerido para uma “decisão política” sobre as suas propostas para o setor.
“Um sctor que se encontra ameaçado, não podendo esperar mais um ano por análises e discussões sem que, entretanto, haja uma única medida que permita dar o tal passo para resolver ou, pelo menos, atenuar os problemas”, alertam os presidentes da API e da AIIC, respetivamente João Palmeiro e Paulo Ribeiro.
As duas associações, numa carta ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, afirmam que acolheram “com agrado” a proposta de uma “campanha de sensibilização pública em defesa da comunicação social”, apresentada por Nuno Artur Silva no Dia Nacional da Imprensa (9 de dezembro, Coimbra), mas consideram-na “muito pouco”.
“Como primeiro sinal do bom acolhimento das propostas apresentadas pelas Associações signatárias, com valores prudentes em termos de bonificação de IRS (teto de 100 euros no tocante aos valores investidos pelos cidadãos na compra de assinaturas ou despesas de aquisição avulsa de imprensa) e benefícios fiscais para as empresas em sede de IRC (majoração em 15 % para as despesas das empresas em investimentos com publicidade)”, desenvolvem.
Neste contexto, API e AIIC recordam que o Governo “tomou iniciativa legislativa semelhante para outros setores” – como, por exemplo, da dedução fiscal para os custos veterinários com animais de companhia -, sem “estar à espera de estudos para as implementar”.
João Palmeiro e Paulo Ribeiro manifestam disponibilidade para, “no prazo de seis meses”, participar na elaboração dos estudos que depois “podem sustentar medidas com um alcance mais ambicioso” e que funcionariam como “um importante sinal e uma pequena alavanca para as empresas jornalísticas”.
Os presidentes da API e da AIIC sugerem ainda que a Lei da Publicidade Institucional do Estado “passe a abranger a publicidade dos jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em, pelo menos, 25% do seu valor”, que seria um “grande contributo” para apoiar a comunicação social de âmbito regional e local “sem que acrescentasse mais despesa para o Estado”.
Na carta aberta, enviada à Agência ECCLESIA, a Associação Portuguesa de Imprensa e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã lembram que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs que o próximo Orçamento de Estado dê um sinal claro da vontade “em dar um passo pequenino” e contribuir para um setor vital para a democracia.
CB/OC
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