A Segurança Social Pública é o garante da sustentabilidade social. No entanto não é um poço sem fundo. Perante a actual situação económica e social que se vive pode correr riscos de ser descapitalizada, se não forem tomadas medidas ajustadas. Com o crescente número de falências, o aumento assustador do desemprego, a queda de receitas próprias, a Segurança Social precisa de ser reforçada, para responder com mais eficácia às situações de emergência que surgem um pouco por todo o lado. Esta é a convicção dos militantes da LOC/MTC da Diocese de Braga, reunidos em encontro diocesano de formação no dia 28 de Março, no Centro Cultural e Pastoral de Braga. Estes, defendem ainda novas fontes alternativas de financiamento, entre elas uma maior participação do Orçamento do Estado e a inclusão dos acidentes de trabalho, actualmente nas mãos das seguradoras, para que as pensões sejam adequadas, mas sustentáveis. Inserido num trabalho desenvolvido no último semestre sobre “Trabalho e Segurança Social ao Serviço da Pessoa”, os participantes provenientes dos grupos da LOC/MTC de toda a Arquidiocese partilharam em plenário as realidades mais marcantes do mundo do trabalho e as respostas da Segurança Social Pública. Dos diferentes casos apresentam-se alguns que são sinal das preocupações existentes: “Um jovem com 25 anos, que não tem família e trabalha há 5 anos numa fábrica de madeiras, sem que até agora, o patrão lhe tenha feito qualquer desconto para a Segurança Social. Pensei em ir à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) fazer uma denúncia, mas depois também pensei que o patrão o podia despedir e era mais outro jovem no desemprego sem direito a subsídio e não fui. Tenho tentado para que seja ele próprio a falar com o patrão, para ver se consegue que aquele passe a fazer descontos”; “O Joaquim está em situação de desemprego, tem 49 anos e está a receber o subsídio de desemprego mas, sente-se mal, porque tem que se apresentar todos os 15 dias para provar aquela situação, todos o apontam lá na aldeia. Gostaria de voltar a trabalhar em qualquer trabalho, desde que fosse legal e voltasse a descontar para a Segurança Social, pois tem 35 anos de descontos”; “O Jorge tem 54 anos, está desempregado e incapacitado para o trabalho. Não tem direito ao subsídio de desemprego, porque a última empresa onde trabalhou (uma empresa de decoração) não lhe fez os descontos para a Segurança Social. Vivia sozinho num apartamento onde pagava 320 € por mês de aluguer. Teve que abandonar o apartamento e ir viver com uma irmã para um bairro social. Tentou a reforma por duas vezes, mas não lhe foi concedida. Vive do rendimento mínimo recebendo cerca de 125€. Anda desesperado, não sabe que fazer. Disseram-lhe que se pedir novamente a junta de recurso, com um médico a acompanhar, que talvez passe. Mas esse médico leva mil euros pelo trabalho”. “Conheço um agregado familiar com dois menores, que vivem do rendimento mínimo. Na casa encontram-se vários artigos alimentares que foram oferecidos, mas não utilizados, alguns já estão com bolor. Recebem de RSI cerca de 300 euros mensais mais o ordenado do marido. Na casa que visitei recentemente só existe aquilo que não faz falta para as crianças e muito desperdício. A Segurança Social deu dinheiro e géneros alimentares a esta família, mas nunca acompanhou o caso, nem delineou um programa para reinserir esta família na vida activa”. Foram dezenas de casos trabalhados ao longo dos últimos seis meses pelos grupos de militantes da LOC/MTC das diferentes paróquias da Arquidiocese, que trazem como consequências: pessoas irritadas; falta de confiança; insegurança e medo de ficar doente; gente desempregada fechada em casa para não gastar dinheiro; vergonha de se reconhecerem pobres; desavenças familiares; recurso à “sopa dos pobres”, já no fim da fila de forma que os outros (…) não nos reconheçam como iguais”; delinquência juvenil; desperdícios em artigos que são distribuídos à população, porque muitas vezes vão para o lixo; aumenta o recurso a psiquiatras e vive-se uma liberdade vazia, sem valorização pessoal. Perante estes cenários, por vezes desoladores, mesmo assim, existem sinais de esperança porque a Segurança Social continua a ser um valor profundamente evangélico; os trabalhadores têm mais sentido de justiça e tornam-se mais reivindicativos. Muitos deles deixaram de ter vergonha em exigir os seus direitos sociais. As instituições têm-se empenhado em novas respostas sociais e cresce o número daqueles que partilham com os que nada têm. Para os militantes da LOC/MTC vale a pena continuar a lutar por um trabalho digno e justo e por uma Segurança Social Pública capaz de responder com eficácia e profissionalismo aos problemas sociais que emergem um pouco por todo o lado. Direcção Diocesana da LOC/MTC/Braga