O comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos defendeu ontem a adopção de regras “menos rígidas” na legalização de imigrantes qualificados. Franco Frattini falava à margem de uma iniciativa destinada a incentivar os 25 Estados-membros a elaborarem um documento com normas comuns sobre a imigração legal. Este “livro verde”, a ser apresentado no Parlamento Europeu em Estrasburgo, deverá estar concluído até ao final do ano. “Os governos perceberam que é necessária uma estratégia europeia sobre as migrações”, disse Frattini. A União Europeia não estabeleceu até à data uma lei comum nesta matéria. As Igrejas cristãs e as organizações de assistência e acção social a elas ligadas pediram, no passado mês de Dezembro, que a UE incorpore uma série de elementos para a política de imigração contidos no documento por elas publicado, “Integrando os migrantes, integrando as sociedades”. O texto propõe uma abordagem holística da política de integração, advogando “um processo contínuo de duas vias”. “Deve haver um esforço de integração por parte dos imigrantes, mas ao mesmo tempo, a própria sociedade deve fazer tudo para integrá-los”, escrevem. As organizações cristãs têm criticado, sistematicamente, o facto de os Estados-membros “acordarem políticas de imigração com base em padrões mínimos, com mais atenção para os falhanços da integração do que para os seus sucessos”. A Comissão dos Episcopados da UE (COMECE),Cáritas Europa, Comissão das Igrejas para os Migrantes na Europa, Serviço Jesuíta aos Refugiados Europa e Conselho dos Assuntos Europeus dos Quakers defendem ainda que os direitos dos imigrantes “são a chave para uma integração bem sucedida”. As Igrejas cristãs da Europa propõem políticas nas quais se dê prioridade “a uma participação cívica dos migrantes, com medidas rápidas de integração, protecção da vida familiar, diálogo inter-religioso e inter-cultural, bem como programas de formação”. Em Portugal, por ocasião do Dia Internacional do Migrante, o Fórum das organizações católicas de apoio aos imigrantes (FORCIM) lançou uma mensagem, na qual criticam duramente as actuais políticas de imigração, considerando que é necessário corrigir “burocracias paralisantes” e a forma “descoordenada e não esclarecedora” como se fazem exigências aos imigrantes e refugiados. As organizações signatárias apresentam como exemplo os casos do processo de regularização dos imigrantes em situação irregular, considerando que as sucessivas alterações legislativas criaram “novas categorias de imigrantes, que os vão despojando não só de direitos adquiridos como também de capacidade reivindicativa”. O FORCIM é constituído pela Cáritas Portuguesa (CP), Centro Pe. Alves Correia (CEPAC), Comissão Justiça e Paz dos Religiosos e Religiosas (CJPR), Fundação Ajuda À Igreja que Sofre (FAIS), Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), Capelania dos Africanos, Coordenação Nacional dos Imigrantes Ucranianos e Serviço Diocesano da Pastoral de Migrações do Porto (SDPM).