Petição por Darfur entregue a Sócrates

27 mil pessoas pedem à Presidência da UE que inclua o drama do Sudão na agenda da Cimeira Europa / África Uma petição pelo Darfur vai ser esta tarde entregue à Presidência Portuguesa da União Europeia. 27 000 pessoas pedem que a Cimeira Europa/África não ignore o genocídio em curso no Sudão. Uma situação que Manuela Silva, Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, descreve como a “mais preocupante em termos de violação de direitos humanos”. Apesar da dramaticidade das situações, casos como este, “acabam por ser esquecidas quando se prolongam no tempo”, acrescenta, em declarações à Agência ECCLESIA. A CNJP tem acompanhado de perto as várias iniciativas que a sociedade civil tem desencadeado, chamando a atenção para o drama dos refugiados. A petição é iniciativa de uma plataforma de diferentes organizações, entre as quais a Igreja Católica tem desempenhado um importante papel. Aproveitando a Cimeira que este fim de semana se realiza em Lisboa, sobre as relações Europa/África, a Plataforma pretende que este assunto seja colocado na agenda e que os vários países presentes assumam maior responsabilidade e para que as questões económicas não sejam os temas exclusivos deste encontro. A Presidência da CNJP chama a atenção para a necessidade de que os problemas económicos precisam de uma solução mais justa e “autênticos caminhos de parceria”, mas centrando também na questão dos direitos humanos, “não só políticos, mas económicos e sociais”. A dívida externa de alguns países africanos é um “travão ao desenvolvimento”, aponta Manuela Silva, ainda mais quando se trata de países com fracos recursos que acabam por absorver todo o seu crescimento com os encargos da dívida. A dívida foi contraída, em muitos casos, por efeito de decisões que não se relacionam com o próprio desenvolvimento dos países – a dívida, por exemplo, em dólares acompanha a sua evolução cambial, o que significa que, por efeitos da valorização, já foi paga muitas vezes. Manuela Silva reconhece que nem sempre as ajudas e o perdão de algumas dívidas tenham sido “aproveitados da melhor forma”. No entanto, indica que, esta não é razão para que não se continue a pensar na anulação da dívida, e aproveitando a experiência, “associar ao perdão, medidas cautelares de forma a garantir que os recursos economizados sejam investidos em autêntico desenvolvimento dos referidos países”. Manuela Silva sublinha que as razões de “mau uso” não devem ser invocadas, sob pena deste processo não continuar, visto que é “de elementar justiça pôr fim à dívida dos países mais pobres”. A entrega da petição está marcada para as 15:30 no gabinete do Primeiro-Ministro e, entre os vários representantes, estarão Maria de Jesus Barroso, Manuela Silva (da CNJP da Conferência Episcopal Portuguesa), o Pe. Valentim Gonçalves (da CJP da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal), e Lucília Justino (vice-presidente da Amnistia Internacional Portugal). Na petição, ainda disponível on line a partir de www.pordarfur.org pode ler-se que “Nós, cidadãs e cidadãos portugueses, não podemos ficar mais tempo indiferentes à sistemática violação dos direitos humanos que se vive no Darfur, Sudão(…) e propomos, em parceria, aproveitar a oportunidade ímpar de afirmar o sentido de responsabilidade de Portugal na defesa dos Direitos Humanos e solidariedade com a população do Darfur”. O Tribunal Penal Internacional já qualificou as acções cometidas contra as populações do Darfur como “crimes de guerra e crimes contra a Humanidade”.

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