77.046 assinaturas podem suspender processo legislativo O Movimento Pró-Referendo da Procriação Medicamente Assistida (PMA) vai entregar amanhã, 25 de Maio, ao Presidente da Assembleia da República, a iniciativa popular de Referendo que procura suspender o processo legislativo em curso da PMA, depois de ontem ter sido aprovada na especialidade, pelos deputados da comissão parlamentar de Saúde. Para amanhã, está agendado o plenário que irá votar, na generalidade, a lei da PMA, e para suspender esse processo legislativo o Movimento Pró-Referendo irá entregar às 9:30H, as 77.046 assinaturas conseguidas em cerca de três meses, “para que a Assembleia da República se debruce sobre este pedido e possa aprovar a convocação”, explicou à Agência ECCLESIA José Pedro Ramos Ascensão, porta voz deste Movimento cívico e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. A delegação dos Mandatários do Movimento Pró-Referendo que irá entregar a petição de Referendo é constituída por António Bagão Félix, António Gentil Martins, António Pinheiro Torres, Joana Brito Fontes, José Pedro Ramos Ascensão, Isilda Pegado, entre outros. Ontem estiveram reunidos em Lisboa os Mandatários do Movimento Pró-Referendo da PMA, para fazer o ponto da situação da campanha de recolha de assinaturas, levada a efeito em todo o país. Segundo este porta-voz, a campanha “não foi fácil” porque “existia enorme desinformação no povo”, e “a desinformação exige maior informação e uma formação mais sistemática”, constatou. Apesar disso, considera que o “processo foi coroado de êxito”. Para a recolha das mais de 75 mil assinaturas foi feito um investimento muito grande, não só em custos, cifrado em cerca de 40 mil euros, mas no tempo gasto para a concretização do objectivo. Ao todo foram gastas cerca de 5100 horas, o que “significa um investimento de tempo muito grande por cada assinatura recolhida”, disse José Pedro Ramos Ascensão. Com esta campanha foi iniciado um processo de informação sobre o tema que, salienta, “queremos que seja um debate nacional com todos os especialistas na área da ética, jurídica e médica”. Depois da entrega da iniciativa popular na Assembleia da República, a aposta vai centrar-se nos estabelecer contactos pessoais nas várias bancadas parlamentares. “Mesmo dentro da bancada do PS sabemos que há Deputados que estão contra esta Lei e são a favor do Referendo”, afirmou. Porém, e apesar da confiança manifestada no acolhimento da petição, em caso negativo o assunto não se encerra facilmente, até porque, sublinha, “há uma série de questões de inconstitucionalidade que o projecto-lei suscita, e julgo que a nível do Tribunal Constitucional e do Presidente da República haverá outra diligencias a tomar. Para já estamos confiantes que o Parlamento vai dar a devida atenção e importância, a esta que é a primeira iniciativa popular de Referendo”. Notícias relacionadas • Procriação Medicamente Assistida serve para tratar, não para responder a caprichos