Presidente da CNIS aponta reconhecimento das IPSS mas «ainda temos de nos sentar à mesa» O Orçamento do Estado para 2009 contempla uma subida de cerca de 10 % no apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social. Uma transferência social que ronda os 1100 milhões de euros, segundo informa o Diário de Noticias. Sem confirmar verbas, o Pe. Lino Maia Presidente da CNIS, confirma afirma à Agência ACCLESIA a transferência e o aumento do apoio, que, na sua visão, significa o reconhecimento das IPSS. “Elas são importantes, sem elas não há um significativo combate à crise e esta opção dá esse sinal”. O Presidente da CNIS aponta que o governo reconheceu que as instituições são um sector importante na economia social, que representa 4,3 % do Produto Interno Bruto (PIB). No diálogo mantido entre a CNIS e o governo, foi pedido o apoio das IPSS para o alargamento das respostas de creches, sendo esta uma aposta na educação. 400 novas creches serão um investimento em “novos equipamentos, alguns já criados outros ainda a criar”, aponta o Pe. Lino Maia. O alargamento prometido pelo executivo ditava que 400 novas creches seriam criadas, em especial, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O Presidente da CNIS garante que não serão apenas estas as áreas contempladas e assume que as IPSS estão disponíveis para colaborar com esta medida. A colaboração será ao nível dos equipamentos. “Não será tanto novas instituições que serão criadas, mas vamos alargar os equipamentos a mais crianças”. O Pe. Lino Maia reconhece que novas instituições poderão surgir, mas “na maioria dos casos serão novos equipamentos”. Reconhecendo que a CNIS receou a “estatização das respostas sociais”, o Presidente assume agora que houve um “desvio na orientação do Estado” e um “reconhecimento da comunidade e dos cidadãos”, continuando o Estado no papel de “apontar metas, regular e suprir quando não houver respostas, mas sem ser «açambarcador»”. Verbas e valências As IPSS serão “convidadas a candidatarem-se à abertura de novas valências e alargamento”. Esta novidade vem “acabar com algumas nuvens que havia ainda”, explica o Pe. Lino Maia. Nuvens ainda não passadas como reconhece o Presidente da CNIS. A transferência de competências para as autarquias ignorando as IPSS, “a contemplação de novos centros escolares com infantários, ignorando se já existem respostas sociais solidárias”, enumera, são apenas alguns exemplos. O Pe. Lino Maia aponta que “teremos ainda de nos sentar à mesa por causa dos novos centros escolares com infantários, pois não é correcto que numa zona onde existe uma instituição com infantário, apareçam novas instituições. Por esta razão se gasta dinheiro desnecessariamente”. Sobre a transferência de competências “está a ser reequacionado, pois vejo da parte do governo uma opção preferencial pela cooperação com as IPSS”. Ainda sobre os ATL, “a questão está bem encaminhada. Houve acordo, apesar de não ser o que inicialmente propúnhamos, mas o encontro é favorável para todos, sobretudo para a comunidade nacional”. O Presidente da CNIS aponta uma inversão de marcha do Ministério da Educação que “vai continuar. É evidente que o Estado tem tarefas de que não pode abrir mão, mas deve reconhecer o serviço da comunidade. O Estado não pode ser o grande educador e patrono de todas as crianças. Deve ser estimulador e regulador”. O Pe. Lino Maia acredita que “futuramente as instituições com ATL serão chamadas a uma cooperação maior na educação”. Novas formas de financiamento Recentemente, Bagão Félix propôs que, para evitar o domínio na vertente financeira do Estado sobre as instituições, que o financiamento fosse dado às famílias e não às instituições. O Pe. Lino Maia descorda desta visão. O sacerdote considera ser fundamental preservar a autonomia das instituições. “O financiamento é também um meio de preservar a autonomia”, garante, “considerando a situação das famílias”. Esta situação não está a ser ainda respeitada porque, aponta o sacerdote, “se assiste ao apoio de muitas instituições independentemente das situações familiares”. “Há famílias com condições financeiras que são igualmente apoiadas tal como são as famílias desfavorecidas”. O orçamento do Estado apoia em 43% as instituições de solidariedade. O Pe. Lino Maia aponta que 57% dos custos “reais” são “suportados por outras vias”. O sacerdote reconhece que “há outras passos a dar numa aposta ao auto financiamento”, apontando um novo “enquadramento legal”. Para outras formas de financiamento “é natural que as instituições tenham de entrar no mercado e aí são as leis da concorrência que devem ser respeitadas”. O Presidente da CNIS frisa que as instituições “não estão assim tão dependentes do Estado como se afirma”. O sacerdote aponta que tal como é importante que o Estado seja chamado a “financiar em parte as instituições, pois é uma forma de não se alhear da situação social do país, também as instituições devem ser responsáveis pelo financiamento”. Na linha dos princípios, a responsabilidade deve ser partilhada.