Documento vai agora ser discutido na especialidade
Lisboa, 11 nov 2011 (Ecclesia) – A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012 apresentada pelo Governo foi hoje aprovada na generalidade pelo Parlamento, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e abstenção do PS.
Os restantes partidos, PCP, BE e PEV, votaram contra a proposta do Governo, que nas próximas duas semanas vai ser discutida na especialidade.
Entre outras medidas, o OE para 2012 prevê o corte dos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas, bem como a expansão do horário de trabalho no setor privado em meia hora por dia.
O portal de notícias do Vaticano, news.va, destaca as “novas medidas de austeridade” em Portugal, considerando o próximo OE como um “dos mais severos” da história do país.
Outra referência vai para a promessa do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de redução da despesa pública em 43% até 2015, em resposta ao acordo assinado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional.
Fátima Cunha Almeida, coordenadora nacional da LOC/MTC (Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos), escreve na última edição do semanário Agência ECCLESIA que algumas das medidas apresentadas têm gerado “muita preocupação, perplexidade e indignação”.
“As consequências destas escolhas, reconhecidamente negativas para a economia porque recessivas, são muito gravosas para as pessoas mais desfavorecidas, e, seguramente, criarão muitas situações concretas de pobreza, mesmo entre os que vivem do seu salário, das pensões e dos apoios sociais”, assinala.
Alfredo Bruto da Costa, estudioso na área da pobreza e presidente da Comissão de Justiça e Paz (CNJP), afirmou, por seu lado, que o OE proposto pelo Governo português pode provocar “sofrimento” e aumentar desigualdades.
Em entrevista à ECCLESIA, o responsável pelo referido organismo da Igreja Católica afirma que a situação portuguesa não pode ser vista apenas “em função de resultados aritméticos do défice e da dívida”.
Aquando da publicação do Orçamento, o economista João César das Neves declarou que a forma como Portugal encarar os sacrifícios pedidos, no atual período de crise, será “decisiva” para a sustentabilidade financeira do país.
“Se mergulhar em contestação como os gregos, não haverá solução senão falir. Se suportar os sacrifícios e procurar novas soluções vencerá a crise. Este é o grande desafio desta geração”, indica o professor da Universidade Católica Portuguesa.
Aprovado na generalidade, o OE para 2012 baixa agora à especialidade, onde vai ser votado nos dias 28 e 29, seguindo-se a votação final global.
OC