Comunicado da JOC e LOC de S. João de Ver A JOC – Juventude Operária Católica e a LOC/MTC – Movimento de Trabalhadores Cristãos, de S. João de Ver, reuniram-se durante o mês de Janeiro, afim de reflectirem o tema que está a dividir Portugal: o referendo sobre a despenalização do aborto. Esta necessidade surgiu porque as campanhas do “Sim” e do “Não” não têm sido suficientemente esclarecedoras, estando cada uma delas a puxar para o seu lado, sem tentarem explicar aos portugueses tudo o que está em causa. É importante lembrar que esta não é uma campanha política ou partidária, deve ser uma campanha esclarecedora de uma problemática muito polémica. Esta realidade adquire uma grande pertinência para nós, grupo de cristãos, pelo facto de sentirmos necessidade de olhar a despenalização do aborto à luz do Evangelho e de Jesus Cristo. Todos sabemos que esta questão é muito complexa e deve ir para além do simples sim ou não. Estão muitos factores envolvidos para ser tratada como uma mera opção. Neste momento o que irá ser referendado é uma questão de direito penal que tem por trás questões do foro moral e valorativo, nomeadamente o valor da vida humana, a que todos somos sensíveis e que todos procuramos defender. Vimos que hoje temos uma lei que penaliza a mulher que comete um aborto com pena de prisão até três anos, salvo em algumas situações, como malformação do feto, risco de vida para a mãe ou quando a mulher foi vítima de violação. Perante esta lei, sabemos que poucos são os julgamentos por prática do aborto, que muitos são os abortos clandestinos, na grande parte das vezes em condições pouco seguras e com muito risco para a saúde da mulher e que muitas são as mulheres que após terem recorrido ao aborto clandestino dão entrada nos hospitais públicos com complicações. Assim, o que acontece que todos sabemos é que também nesta situação a desigualdade social é muito grande. As mulheres com capacidade financeira e económica recorrem a clínicas particulares onde podem praticar o aborto quase sem riscos para a saúde e as mulheres com poucos recursos, porque não têm dinheiro, fazem-no nas piores condições. Felizmente, que existem muitas instituições que procuram acompanhar mulheres grávidas evitando um maior número de abortos. Perante esta realidade, é fundamental analisar e combater as causas desta problemática. Estas são as razões de os pais ponderarem realizar um aborto, o que é sempre lamentável, quer a mulher seja penalizada por isso ou não. De todas as causas para esta realidade há algumas mais preponderantes que outras. Uma das principais é a falta de (in)formação das pessoas existindo variados casos em que a ignorância ou má conduta originam situações de possível aborto. As más condições financeiras podem, também, funcionar como incentivo ao aborto. Educar uma criança é cada vez mais caro, não sendo muitas as famílias que têm condições para ter mais de dois filhos. Não seria melhor activar medidas preventivas para estas duas situações? Para além destas causas, existem outras, ainda, tais como as relações sem amor (ou fortuitas) ou as relações extraconjugais. De outra natureza, temos o facto de por vezes uma gravidez ou um filho “atrapalhar” os projectos traçados, desde viagens (ou o facto de se sentirem presos ao filho) até à carreira profissional, havendo neste caso algumas pressões externas com origem, por vezes, nos empregadores. Por outro lado temos o depois, após uma mulher fazer um aborto pode sofrer várias consequências, tais como problemas de saúde (esterilidade, entre outros) e sobretudo danos psicológicos, o lembrar-se do filho que podia ter tido. Mais uma vez, é indispensável, aqui o acompanhamento da mulher. O que diz o Evangelho? O que diz Jesus Cristo? Desde logo salta-nos à vista a defesa de Jesus Cristo pela vida humana. Jesus foi em tudo contra a destruição e a morte, especialmente dos mais vulneráveis e dos mais “pequeninos”. Contudo, Jesus também se colocou claramente contra a humilhação, especialmente das mulheres, foi pelo perdão, pela não condenação e pela liberdade. Claro que a mudança da lei implica um grande investimento na formação e na educação humana e sexual das pessoas, no eliminar de tabus e de medos, implica que passemos a olhar a dimensão sexual da pessoa humana como outra qualquer. E nesta dimensão ainda há muito a fazer. No dia 11 de Fevereiro todos somos chamados a votar de forma consciente… O voto é pessoal e ninguém tem o direito de manipular ou usar os outros para influenciar a votação. O voto é livre e não deve ser forçado por quem quer que seja, e é de lamentar que instituições, mesmo não sendo organização reconhecidas pela Comissão de Eleições estejam a usar os espaços a que têm acesso e acesso privilegiado para amedrontar e manipular as pessoas especialmente os menos letrados. Aqui os mais vulneráveis também devem ser defendidos… A JOC e a LOC/MTC pretende com esta reflexão, ir um pouco mais fundo nesta problemática, pedindo a todos um voto mais consciente independentemente da sua orientação de voto.