No dia 8 de Junho de 2007, em Setúbal, por ocasião do XIII Congresso Nacional da LOC, um Grupo de Trabalho Internacional, com a presença de 30 membros das Organizações/Movimentos MMTC Europa, KAB Alemanha, ACO Catalunha, ACO França, HOAC Espanha, BASE-FUT e LOC/MTC Portugal e EZA Alemanha, encontrou-se para debater “O Futuro do Trabalho e a Solidariedade na Europa”. Este Seminário teve o apoio do EZA (Centro Europeu para os Assuntos dos Trabalhadores). O tema foi introduzido por Cláudio Teixeira, Professor Jubilado do ISCTE e membro do Grupo de Trabalho Economia e Solidariedade da CNJP (Comissão Nacional Justiça e Paz). O ponto de partida para a reflexão subordinou-se a três tópicos: 1. Como colocar a questão do Futuro do Trabalho, 2. Os factores de pressão que configuram o Futuro do Trabalho, 3. A nova economia do trabalho – apontando para trabalho e emprego em cenários do século XXI. Reflectiu-se também sobre as melhores formas de intervenção em vez de estar à espera que as coisas aconteçam. A. Preocupações / Pressões que configuram o Futuro do Trabalho Foram referidos quatro factores de pressão que configuram o futuro do trabalho, e que resultam num mega-factor, que é o processo de globalização da economia: – a tecnologia – o mercado – a imigração – os valores O papel da tecnologia, pode orientar-se para resolver problemas, criar emprego, para os que são verdadeiros utilizadores, ou ao contrário fazer excluídos, eliminando postos de trabalho. As pressões do mercado, na perspectiva da competitividade, através da inovação de produtos e processos fazem crer que se trata de uma exigência dos consumidores. A este propósito foi colocada a questão sobre qual deverá ser o papel dos Consumidores no Futuro. Como consequência do tipo das novas tecnologias, procura introduzir-se a flexibilidade total, numa clara posição ideológica, que leva à diminuição dos custos do trabalho para maximizar os lucros. A Flexibilidade e a precariedade, enquanto dimensões dominantes, estão a configurar o Futuro do trabalho na sua natureza e nas suas condições. A Flexibilidade através da lógica financeira globalizada aparece como condição indispensável no funcionamento do mercado global, onde as deslocalizações de empresas são uma realidade crescente, levando ao desemprego e à desregulamentação laboral. Por outro lado vive-se na economia de “casino” onde os capitalistas aumentam sempre mais empresas, mas onde o factor Trabalho não tem importância: “os desempregados que recebam os subsídios e que se alimentem”. “Aumenta a precariedade, diminuem os direitos dos trabalhadores e reduzem – se os impostos das empresa” As transformações referidas são objecto de estudo e discursos de autores de diversas tendências: uns defendem o fim do trabalho e dos assalariados, enquanto outros afirmam a importância central do trabalho. Temos que reflectir que tipo de trabalho queremos: i) assalariado; ii) na Família; iii) no voluntariado geral; buscando rendimentos não só ligados ao Trabalho. Temos que saber quem pode alterar a situação e quais os instrumentos mais eficazes. Acresce a estas preocupações, com particular destaque no nosso país – mas também na Europa e nos EUA – as questões da imigração e do envelhecimento da população activa. Em 2050 a Europa terá 42 milhões de pessoas a menos; muitos trabalhadores imigrantes da América Latina procuram todos os dias emprego; Nos EUA 10 milhões de trabalhadores, sem documentos, contribuem para a economia americana; 50 milhões não têm direito à Segurança social; Os Sindicatos lutam para garantir os direitos universais mas os empresários e a economia não deixam. Relativamente aos valores inerentes a esta fase de desenvolvimento do modelo capitalista neo – liberal existem constrangimentos, que são outros tantos obstáculos, à organização dos trabalhadores e à solidariedade. Assim, em consequência da competitividade e da flexibilidade na economia global manifestam-se duas realidades: a. a individualização do trabalhador – descartável e a segmentação do trabalho; b. o enfraquecimento da relação individuo / colectivo. As situações em que muitos trabalhadores se encontram, particularmente na luta pela sua sobrevivência, pode conduzi – los à ”corrosão” de carácter, à quebra do colectivo, em termos de organização, ao enfraquecimento das solidariedades e, inclusive, à perda de referências éticas. B. Perspectivas alternativas para o Futuro para valorizar o Trabalho e construir a solidariedade “O nosso Projecto de Felicidade não está no Poder e no Ter”. Devemos “criar pensamento” em ordem à transformação da sociedade, visando a Prioridade do Trabalho: “O trabalho é para o Homem e não o Homem para o trabalho” (Laborem Exercens). “A dignidade do trabalhador numa sociedade justa somente pode ser realizada no respeito pela dignidade transcendente da pessoa humana” (Compêndio da DSI, nº 132). “O homem é o protagonista, o centro e o fim de toda a vida económica e social” (Gaudium et Spes, 1965, nº 63). Por isso a economia deve estar ao serviço do Homem. “Precisamos de um Desenvolvimento utópico”: § que supere a realidade daquele que mesmo trabalhando 8 h. / dia, 40 h. / semana, é pobre; § que garanta o Direito ao trabalho e ao emprego para todos e para todas. Nesta linha se insere a necessidade de se perceberem as mudanças no mundo do trabalho, para nos organizarmos melhor à escala nacional e global, reforçando a acção da OIT no combate pelo Trabalho Digno. Um papel importante está reservado ao movimento sindical mundial. Nesta fase esperamos empenhados que a CSI (Confederação Sindical Internacional) dinamize e coordene o grande combate pela humanização do trabalho, promovendo a equidade na riqueza criada, contra a pobreza, pela justiça, pela democracia e pela paz. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Carta Social Europeia e a Doutrina Social da Igreja são recursos a utilizar na perspectiva da acção transformadora da realidade. As organizações participantes assumem também o combate global pelo “trabalho digno” inserido num modelo de desenvolvimento sustentável, onde a dignidade da pessoa humana determine a organização da sociedade. Na luta pelo “Futuro do Trabalho” há que valorizar os serviços públicos e a economia social onde os trabalhadores poderão garantir, ou influenciar um novo modelo económico mais justo e democrático. Assumimos que os movimentos de trabalhadores devem acompanhar as mudanças em curso, promovendo um debate de qualidade e o estudo destas questões, para melhor se prevenirem os obstáculos ao futuro do “trabalho digno”. Assumimos o combate pelo modelo social europeu onde o “trabalho digno” e a Segurança Social são pilares e uma exigência ética. Assumimos, igualmente, reforçar a solidariedade e a cooperação entre os movimentos de trabalhadores e outras organizações sociais que lutam pela dignidade da pessoa humana e pela dignidade do trabalho. Setúbal 9 de Junho 2007