O actual mercado de trabalho pede adaptação – do Estado, das empresas e dos trabalhadores. Uma responsabilidade repartida é o caminho apontado por D. Carlos Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, comentando a proposta de lei para a revisão do Código de Trabalho, hoje aprovado em Conselho de Ministros, Segundo o Governo, a revisão do código do trabalho vai permitir a criação de “bancos de horas”, de horários concentrados, o aumento das licenças remuneradas de parentabilidade, contratos de trabalho sazonal de curta duração para o sector agrícola e regime especial de férias para o turismo. Entre os objectivos que se pretende conseguir com a revisão do código do trabalho, o Governo destaca a conciliação da vida laboral e com a vida pessoal e melhorar a adaptabilidade nas empresas. Num quadro novo, o trabalhador deve esforçar-se para estar inserido no mercado de trabalho. “Hoje o mercado é escasso e isso é uma novidade”, indica à Agência ECCLESIA. Perante esta novidade, D. Carlos Azevedo aponta que “há que encontrar uma medida equilibrada mas que tenha viabilidade económica para as empresas, caso contrário, deixa de haver emprego para uns e para outros”. O Estado deve garantir “viabilidade económica e alguma competitividade” às empresas face às suas congéneres estrangeiras para garantir que os trabalhadores não sejam “esmagados pela forma como o mercado funciona actualmente”. O Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social chama a atenção para a inflexibilidade das empresas e para o “distanciamento da real situação dos trabalhadores que não pode ser esquecida”. É por isso, função do Estado, manter “a dignidade do trabalhador e garantir que haja condições humanas para desenvolver o trabalho, na defesa das pessoas”. O papel dos sindicatos D. Carlos Azevedo aponta que os sindicatos precisam de uma “grande renovação” no modo de lutar pela qualidade de vida do trabalhador. Os sindicatos “não apresentam espírito de renovação capaz de dar uma resposta que seja defesa, mas que seja também inovação”. O Presidente da Comissão aponta serem “estruturas que continuam a repetir velhos chavões sem ter em conta as novas condições de trabalho”. “Continuar a fazer finca pé em velhas reivindicações sindicalistas é contra producente para os próprios trabalhadores porque não há condições para manter essas reivindicações”, indica. O papel dos trabalhadores “Hoje não podemos pensar que as questões complexas do mundo do trabalho e do emprego sejam resolvidas apenas pelo Estado”. D. Carlos indica que ao Estado compete “regular e garantir a equidade, justiça e normas para impedir os abusos”. Na realidade concreta, “compete a cada um ser responsável pela sua inserção no mercado de trabalho”. “Há que aproveitar as oportunidades de formação contínua para evoluir e estar em condições de se adequar à flexibilidade”, contrariando um clima de “preguiça e não progressão”. D. Carlos Azevedo aponta que inúmeras pessoas licenciam-se em áreas que a sociedade não escoa. “E quer que o Estado encontre trabalho na área em que estudaram, mas a sociedade não precisa”, afirma. “O Estado não tem culpa de as pessoas estudarem em área que já não são absorvidas pelo mercado de trabalho”. “Há que ter capacidade e criatividade para as próprias pessoas serem resposta”. D. Carlos Azevedo evidencia que “continuamos a viver num paternalismo do Estado e o emprego é exemplo disso”. Face à criação de medidas específicas para alguns sectores de actividade, como o contrato de trabalho sazonal de muito curta duração na agricultura e o regime especial de férias no turismo ou o contrato de trabalho intermitente sem termo, o Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social afirma que “há que optar entre não ter trabalho e ter meio ano de trabalho”, rejeitando que esta medida abra caminho para problemas sociais. Alguns sectores têm obrigatoriamente um carácter sazonal. Num contexto em que se quer “evoluir de «cada um a trabalhar no seu quintal» para um patamar industrial, há que adaptar a uma maleabilidade de trabalho sazonal, mesmo que escasso, e noutra altura, fazer outro tipo de trabalhos”.