Comunicado da OCPM e Secretariados diocesanos da Pastoral de Migrações/Mobilidade A OCPM convocou os Secretariados Diocesanos da Pastoral de Migrações ou Mobilidade humana (SDPM) para realizar o diagnóstico socio-pastoral da actual resposta que estas estruturas da Igreja estão a desenvolver junto das dioceses portuguesas, das comunidades imigrantes no País e das paróquias, com vista a conhecer melhor os fluxos de saída crescentes de portugueses, sobretudo, para a Europa. Das reuniões realizadas em Évora (10 de Maio) e no Porto (24 de Maio) destacam-se os seguintes tópicos: 1. Diante a eminente abertura de um período de Audição Pública, decidido pelo Governo, com vista à participação da Sociedade Civil na discussão do anteprojecto da “Lei de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros do território nacional (vulgo lei de imigração ou de estrangeiros), a OCPM e os SDPM comprometeram-se a realizar, em parceria, com outras organizações da Igreja e da Sociedade, uma série de “Audições por Diocese”, com vista à apresentação de correcções, propostas e eventual reforço de medidas legislativas orientadas por critérios sociais, humanistas e cristãos; 2. Alguns Secretariados apresentaram preocupações quanto a situações “pendentes” de pouca transparência a nível administrativo, por parte de alguns Serviços do Estado, no que concerne o Reagrupamento Familiar e o processo de transição das Autorizações de Permanência (AP) para Autorização de Residência (AR) actualmente em curso, e que envolve um total de perto de 170.000 cidadãos legais; 3. As dioceses de fronteira com a Espanha decidiram estudar e conhecer melhor a “mobilidade fronteiriça” que, de forma tradicional, mas, sobretudo, de forma nova parece estar a aumentar entre os portugueses e os próprios imigrantes, criando movimentos diários e semanais de pessoas que encontram, no país vizinho, melhores condições para trabalhar, assistindo-se também a casos de exploração laboral – na área da Agricultura e das Obras Públicas – e exploração sexual – Casas de Alterne; 4. Assiste-se a uma notável mobilidade dos imigrantes das zonas da interioridade rural, onde se tinham fixado por razões de oferta de trabalho, para o Litoral, para as periferias dos grandes centros (sub)urbanos – Porto, Lisboa, Setúbal e Faro – devido á insuficiência das condições laborais e remuneratórias nacionais para os seus projectos de vida; 5. Outro mundo que preocupa a Igreja é o dos estudantes estrangeiros que frequentam as nossas escolas e universidades e que tem vindo a exigir da pastoral de migrações e da pastoral universitária uma maior atenção, cooperação e articulação no que concerne o acompanhamento espiritual, cultural e social; 6. Constata-se uma crescente implementação da “Festa dos Povos” por parte das dioceses, um evento de características intercultural e ecuménica, mas que permanece apenas de dimensão local, sem se conseguir o desejado envolvimento de toda a diocese com o sugere a Instrução “Erga Migrantes Caritas Christi”; 7. A parceria privilegiada de alguns SDPM com a Caritas Diocesana e outras Organizações (ex. Associações de Imigrantes e Centros Locais de Apoio ao Imigrante do ACIME) têm-se demonstrado uma facto muito positivo pois permite a complementaridade na resposta social e pastoral – na maioria das vezes complexa e competente – que a diocese, em nome do Evangelho, procura dar; 8. Em algumas vilas e cidades assiste-se à chegada de “novos” imigrantes, assim como também de novas presenças – como por exemplo, brasileiros, romenos e chineses – que contribuem para a diversificação da presença imigrante nessas regiões, exigem específica capacitação dos agentes pastorais e solicitam outro tipo de respostas, sobretudo, a nível do acolhimento e apoio social; 9. Os Secretariados estão comprometidos, como actividade imediata de preparação para o Encontro Nacional da Pastoral das Migrações (“Novas Migrações e Diversidade Religiosa” – Viana do Castelo, 10 a 13 de Julho), num Levantamento Nacional dos lugares de culto segundo a língua, rito e confissão religiosa já existentes no país, com vista a favorecer o caminho de fé dos imigrantes e sua organização comunitária para uma participação cívica consciente e fraterno diálogo ecuménico; 10. Com estes encontros interdiocesanos os Secretariados deram inicio à preparação imediata, sensibilização e animação missionária da 34ª Semana Nacional de Migrações – “Sinal de Tempos Novos” – a acontecer de 6 a 13 de Agosto e que, este ano, sem esquecer a Emigração Portuguesa e outras Comunidades imigrantes no país, será dedicada à recente imigração com origem na Europa de Leste, de modo particular, à Comunidade ucraniana em Portugal.

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