Entra hoje em vigor a nova legislação do Patriarcado de Lisboa, que por Decreto do Cardeal-Patriarca se estabelecem, por direito diocesano, as idades e as condições para a jubilação dos diáconos permanentes. “O elevado número de Diáconos Permanentes existente no Patriarcado de Lisboa aconselha a que regulemos, no espírito do que está previsto no Código de Direito Canónico – C.D.C. – para os Bispos e para os Presbíteros, a sua jubilação”, escreveu D. José Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa. Com valor de direito diocesano, as normas ditam que ao atingir os 80 anos de idade, os Diáconos Permanentes do Patriarcado de Lisboa ficarão automaticamente jubilados. Se tiverem entre 75 e 80 anos de idade, os Diáconos Permanentes poderão continuar a exercer o ministério, com nomeação do Patriarca de Lisboa que avaliará, em diálogo com o próprio, as suas capacidade e a conveniência em continuar ao serviço, numa missão concreta. As razões de saúde ou outras poderão também ser motivo para jubilação, mas serão sempre analisadas caso a caso. Por último o decreto afirma que não será retirado o ministério aos diáconos jubilados, que continuarão a ter direito ao cartão que o certifica. Não sendo nomeados para uma missão concreta, poderão exercer o seu ministério, quer na liturgia, quer noutras missões, apenas quando o Patriarca de Lisboa ou um Pároco lho pedirem. O serviço é a missão e ministério dos Diáconos. O lugar e as circunstâncias em que exercem esse ministério são determinados pela autoridade hierárquica. O Papa, no caso dos Bispos, o Bispo Diocesano no caso dos Presbíteros e dos Diáconos. Essas circunstâncias têm a ver com as necessidades diocesanas, mas também com as condições pessoais de cada um. A actual disciplina canónica prevê que a falta de saúde, a idade avançada ou outras situações, justifiquem a jubilação dos ministros ordenados, prevista expressamente para os Bispos no c. 401 do C.D.C. e para os Párocos no c. 538. O C.D.C. não regula a jubilação dos Diáconos, mas não a exclui.