Declaração conjunta destaca que a governação «baseada nos direitos» protege os migrantes e «promove a responsabilidade partilhada», e condenam crescente militarização
Nova Iorque, Estados Unidos da América, 05 mai 2026 (Ecclesia) – Seis organizações religiosas cristãs afirmaram estar “profundamente preocupados” com as “violações dos direitos humanos contra os migrantes”, no Fórum Internacional de Revisão das Migrações 2026, que começou hoje, na sede das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
“Todos nós temos direitos humanos. São inalienáveis, fundamentados na dignidade humana inerente e não dependem do estatuto migratório ou das fronteiras. A Carta da ONU afirma que os direitos humanos são essenciais para a paz e a segurança, protegendo os indivíduos e permitindo que os Estados coexistam pacificamente”, afirmam as organizações religiosas.
A Organização Internacional para Migrações, com sede em Genebra, esperava mais de 100 países – Estados-membros e representantes da sociedade civil – no 2.º Fórum de Revisão da Migração Internacional (IMRF – sigla em inglês), entre hoje e sexta-feira, de 5 a 8 de maio, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.
Na declaração, publicada na página da Cáritas Internacional na internet, as organizações religiosas alertam para as violações contra os direitos dos migrantes, em trânsito e nas fronteiras, como “a expulsão forçada, a tortura, as deportações para países terceiros”, e a exploração generalizada.
“Isto ocorre num contexto em que a crescente militarização e os gastos militares não tornam o mundo mais pacífico, mas desviam recursos dos esforços para defender os direitos humanos e melhorar vidas”, acrescentam.
A declaração – em nome da Caritas Internationalis, Quaker United Nations Office (QUNO), ‘Franciscans International’, organização da família franciscana para a justiça e paz, Church World Service, Lutheran World Service e Comissão Católica Internacional para as Migração (ICMC) – alertou que a governação da migração baseada nos direitos, juntamente com a cooperação multilateral baseada em princípios, “protege os migrantes e promove a responsabilidade partilhada”.
Estas organizações religiosas acompanham migrantes e testemunham como o enfraquecimento da proteção dos direitos humanos “leva ao sofrimento, à insegurança e à perda de vidas, enquanto a solidariedade humanitária é criminalizada”, por isso, sublinham que restringir os direitos humanos destas pessoas “mina a ordem jurídica internacional e a humanidade comum”.
“O Pacto Global para as Migrações (PGM) está enraizado no direito internacional dos direitos humanos, refletindo princípios morais e éticos duradouros que se encontram em importantes culturas e tradições religiosas”, indicam.
A Caritas Internationalis congratulou este 2.º Fórum Internacional de Revisão da Migração que considera uma “oportunidade crucial” para os Estados colmatarem as lacunas de implementação e reafirmarem o seu compromisso com “uma governação da migração centrada nas pessoas e que priorize os direitos humanos”.
Esta confederação com 162 membros, desde 1951, tem servido “a dignidade de todas as pessoas deslocadas”, abordando as causas profundas da deslocação forçada — “incluindo as alterações climáticas — em todas as etapas do percurso”, independentemente do estatuto migratório.
Neste sentido, a Caritas Internationalis apela aos Estados participantes no IMRF que “reafirmem” os seus compromissos com o Pacto Global para as Alterações Climáticas, através de seis “ações ousadas”: Abordar as causas fundamentais da migração forçada através de ações holísticas; cumprir o dever legal e moral de salvar vidas e acabar com a criminalização; ampliar caminhos seguros, regularização e proteções laborais; eliminar a detenção arbitrária e priorizar os grupos vulneráveis; acesso a serviços essenciais; retornos seguros e dignos”.
CB/OC