Regresso do Rito de São Pio V quer promover a reconciliação. Papa afasta receios sobre esta decisão Bento XVI publicou este Sábado o “Motu Proprio” sobre a liturgia romana anterior à reforma de 1970. O documento “Summorum Pontificum” aprova a utilização universal do Missal promulgado pelo Beato João XXIII em 1962, com o Rito de São Pio V, utilizado na Igreja durante séculos. O Rito de São Pio V, que a Igreja Católica usava até à reforma litúrgica de 1970 (com algumas modificações, a últimas das quais datada de 23 de Junho de 1962) foi substituído pela Liturgia do “Novus Ordo” (Novo Ordinário) aprovada como resultado da reforma litúrgica do Concílio Vaticano II. Com o novo documento, Bento XVI estende a toda a Igreja de Rito Latino a possibilidade de celebrar a Missa e os Sacramentos segundo livros litúrgicos promulgados antes do Concílio. A publicação do Motu Proprio (documento legislativo da iniciativa do Papa) é acompanhado por uma “carta explicativa do Santo Padre”. Esta aprovação universal significa que a Missa do antigo Rito poderá ser celebrada livremente em todo mundo, pelos sacerdotes que assim o desejarem, sem necessidade de autorização hierárquica (licença ou indulto) de um Bispo. Os livros litúrgicos redigidos e promulgados após o Concílio continuarão, contudo, a constituir a forma ordinária e habitual do Rito Romano. O Rito resultante da reforma litúrgica conciliar instituía uma nova forma de celebrar a missa que revogava, não o uso do Latim, mas o uso do anterior Rito de S. Pio V. O “Novus Ordo” (aprovada por Paulo VI) tem também uma versão em Latim. Esforço de unidade Reconciliação: esta é a palavra chave e a razão positiva apresentada pelo Papa para a “liberalização” do Missal Romano de 1962. “Trata-se de chegar a uma reconciliação interna no seio da Igreja. Olhando para o passado, para as divisões que no decurso dos séculos dilaceraram o Corpo de Cristo, tem-se continuamente a impressão de que, em momentos críticos quando a divisão estava a nascer, não fora feito o suficiente por parte dos responsáveis da Igreja para manter ou reconquistar a reconciliação e a unidade”, refere o Papa, na carta que envia aos Bispos de todo o mundo para explicar o Motu Proprio que hoje publica. O objectivo é, portanto, “realizar todos os esforços para que todos aqueles que nutrem verdadeiramente o desejo da unidade tenham possibilidades de permanecer nesta unidade ou de encontrá-la de novo”. O princípio fundamental é que a liturgia romana, mantendo um só rito, disporá de agora em diante de duas formas (“usus”). Desde o seu primeiro ponto, o documento de Bento XVI estabelece claramente que o Missal Romano promulgado por Paulo VI em 1970 é “a expressão ordinária” da Igreja Católica de Rito Latino (o mais difundido em todo o mundo) e o Missal de 1962 uma “forma extraordinária” de celebração, não criando divisões. As celebrações no Rito de São Pio V podem ter lugar em dias festivos, Domingos e durante a semana, podendo ainda ser permitida em circunstâncias particulares, como o matrimónio, funerais ou peregrinações. A liturgia segundo os livros de 1962 celebra-se em latim, mas as leituras podem ser proclamadas em língua vernácula. Para favorecer uma participação activa, os fiéis são convidados a recitar juntamente com o celebrante diversas partes do Ordinário da Missa (Kyrie, Gloria, Credo, Sanctus, Agnus Dei), as quais deveriam ser de preferência cantadas. Recomenda-se aos fiéis que sigam as orações da Missa com um missal bilingue. As duas formas da liturgia seguem dois Calendários diversos, diferentes na data de algumas festas secundárias, e têm dois Leccionários diversos. Tal diferença não deveria criar grandes dificuldades: também o rito ambrosiano (da diocese de Milão), por exemplo, tem um calendário e um leccionário próprios. O Motu proprio prevê também a possibilidade de usar o Ritual anterior para os sacramentos do Baptismo, da Penitência, do Matrimónio e da Unção dos Enfermos (artigo 9.º). Permanecem, porém, válidas todas as prescrições das Conferências Episcopais sobre a preparação requeridas para estes sacramentos. O Motu proprio entra em vigor a 14 de Setembro próximo, festa da Exaltação da Santa Cruz. A propósito do Missal de 1962, em latim, recorda-se que se trata de um Missal “plenário”, “integral”, que contém também as leituras das celebrações. Prevê uma só Oração Eucarística (o Cânone Romano, I Oração Eucarística do Missal conciliar). Boa parte das orações (mesmo da Oração Eucarística) são recitadas pelo celebrante em voz baixa. No final da Missa, recita-se o prólogo do Evangelho segundo S. João. Este Missal de 1962 não prevê a concelebração. Nada diz sobre a orientação do altar e a posição do celebrante, voltado ou não para a assembleia. (Com Rádio Vaticano) Paróquias do antigo Rito O Motu proprio permite a quem o desejar o uso da liturgia anterior, mas não pretende impor a ninguém essa forma extraordinária. Entre as novas regras estabelecidas, o artigo 5.º aborda, em particular, a realidade das paróquias, dispondo que onde existir de forma estável um grupo de fiéis que adere à antiga tradição litúrgica, o pároco deve acolher de bom grado o seu pedido para a Missa segundo o rito do Missal de 1962. Os responsáveis devem procurar harmonizar o bem destes fiéis com o “cuidado ordinário” da paróquia, sob a orientação do Bispo local, evitando qualquer discórdia e favorecendo a unidade. O Bispo do lugar pode erigir uma paróquia pessoal, caso haja um número consistente de fiéis que desejam seguir a liturgia anterior (artigo 10.º). A situação está prevista no cânone 518 do Código de Direito Canónico, onde se lê que “onde for conveniente” podem constituir-se paróquias pessoais “determinadas em razão do rito”, como neste caso. Na carta que envia aos Bispos, o Papa procura afastar “o temor de que uma possibilidade mais ampla do uso do Missal de 1962 levasse a desordens ou até a divisões nas comunidades paroquiais”. “O uso do Missal antigo pressupõe um certo grau de formação litúrgica e o conhecimento da língua latina; e quer uma quer outro não é muito frequente encontrá-los. Por estes pressupostos concretos, já se vê claramente que o novo Missal permanecerá, certamente, a Forma ordinária do Rito Romano, não só porque o diz a normativa jurídica, mas também por causa da situação real em que se encontram as comunidades de fiéis”, explica. Quando um grupo de fiéis que queira celebrar no antigo Rito não vê o seu pedido satisfeito por parte do pároco, o artigo 7.º estabelece que disso seja informado o Bispo diocesano, que é “vivamente” recomendado a responder ao seu desejo. Quando tal não seja possível, a questão deverá ser referia à Comissão Pontifícia Ecclesia Dei, criada por João Paulo II em 1988 e que Bento XVI quer ver mais envolvida na promoção dos valores da antiga Liturgia. A “Ecclesia Dei” é uma Comissão que tem objectivo “facilitar a plena comunhão eclesial” dos fiéis ligados à Fraternidade fundada por Monsenhor Lefebvre, “conservando as suas tradições espirituais e litúrgicas”. Criada por João Paulo II, em 1988, a Comissão quer ser um sinal de comunhão para todos os fiéis católicos que se sentem vinculados a algumas precedentes formas litúrgicas e disciplinares da tradição latina, procurando adoptar “as medidas necessárias para garantir o respeito das suas justas aspirações”. Os últimos artigos do “Summorum Pontificum” esclarecem que a Comissão continua a exercer a sua missão. Enquanto Cardeal, o actual Papa foi membro da Comissão Pontifícia “Ecclesia Dei” e deseja que a mesma “se transforme num organismo da Santa Sé com a finalidade própria de conservar e manter a liturgia latina tradicional”, segundo revelou recentemente o Cardeal Castrillón Hoyos, actual presidente da Comissão. Segundo este responsável, existe hoje em dia um “renovado interesse” pela liturgia que esteve em vigor desde o Concílio de Trento (Missal de Pio V – 1570) até ao novo ritual pós-conciliar (Novus Ordo Missae – 1970). “Por esta liturgia, que nunca foi abolida e que é considerada um tesouro, existe hoje um novo e renovado interesse. Também por esta razão, o Santo Padre pensa que chegou o tempo de facilitar, como já o tinha desejado a primeira Comissão Cardinalícia, em 1986, o acesso a esta liturgia fazendo dela uma forma extraordinária do único rito Romano”, referiu o Cardeal Castrillón Hoyos, aquando da sua passagem pela Conferência de Aparecida, em Maio deste ano. Bento XVI procura apresentar todas estas decisões em continuidade com a Tradição, ligando-se às reformas dos seus predecessores, de São Gregório Magno a São Pio V, de Clemente VIII a Urbano VIII, de São Pio X a Bento XV, passando por Pio XII, o Beato João XXIII, Paulo VI e João Paulo II. LITTERAE APOSTOLICAE MOTU PROPRIO DATAE BENEDICTUS XVI Summorum Pontificum cura ad hoc tempus usque semper fuit, ut Christi Ecclesia Divinae Maiestati cultum dignum offerret, «ad laudem et gloriam nominis Sui» et «ad utilitatem totius Ecclesiae Suae sanctae». Ab immemorabili tempore sicut etiam in futurum, principium servandum est «iuxta quod unaquaeque Ecclesia particularis concordare debet cum universali Ecclesia non solum quoad fidei doctrinam et signa sacramentalia, sed etiam quoad usus universaliter acceptos ab apostolica et continua traditione, qui servandi sunt non solum ut errores vitentur, verum etiam ad fidei integritatem tradendam, quia Ecclesiae lex orandi eius legi credendi respondet»1. Inter Pontífices qui talem debitam curam adhibuerunt, nomen excellit sancti Gregorii Magni, qui tam fidem catholicam quam thesauros cultus ac culturae a Romanis in saeculis praecedentibus cumulatos novis Europae populis transmittendos curavit. Sacrae Liturgiae tam Missae Sacrificii quam Officii Divini formam, uti in Urbe celebrabatur, definiri conservarique iussit. Monachos quoque et moniales maxime fovit, qui sub Regula sancti Benedicti militantes, ubique simul cum Evangelii annuntiatione illam quoque saluberrimam Regulae sententiam vita sua illustrarunt, «ut operi Dei nihil praeponatur» (cap. 43). Tali modo sacra liturgia secundum morem Romanum non solum fidem et pietatem sed et culturam multarum gentium fecundavit. Constat utique liturgiam latinam variis suis formis Ecclesiae in omnibus aetatis christianae saeculis permultos Sanctos in vita spirituali stimulasse atque tot populos in religionis virtute roborasse ac eorundem pietatem fecundasse. Ut autem Sacra Liturgia hoc munus efficacius expleret, plures alii Romani Pontifices decursu saeculorum peculiarem sollicitudinem impenderunt, inter quos eminet Sanctus Pius V, qui magno cum studio pastorali, Concilio Tridentino exhortante, totum Ecclesiae cultum innovavit, librorum liturgicorum emendatorum et «ad normam Patrum instauratorum» editionem curavit eosque Ecclesiae latinae usui dedit. Inter Ritus romani libros liturgicos patet eminere Missale Romanum, quod in romana urbe succrevit, atque succedentibus saeculis gradatim formas assumpsit, quae cum illa in generationibus recentioribus vigente magnam habent similitudinem. «Quod idem omnino propositum tempore progrediente Pontifices Romani sunt persecuti, cum novas ad aetates accommodaverunt aut ritus librosque liturgicos determinaverunt, ac deinde cum ineunte hoc nostro saeculo ampliorem iam complexi sunt redintegrationem»2. Sic vero egerunt Decessores nostri Clemens VIII, Urbanus VIII, sanctus Pius X3, Benedictus XV, Pius XII et beatus Ioannes XXIII. Recentioribus autem temporibus, Concilium Vaticanum II desiderium expressit, ut debita observantia et reverentia erga cultum divinum denuo instauraretur ac necessitatibus nostrae aetatis aptaretur. Quo desiderio motus, Decessor noster Summus Pontifex Paulus VI libros liturgicos instauratos et partim innovatos anno 1970 Ecclesiae latinae approbavit; qui ubique terrarum permultas in linguas vulgares conversi, ab Episcopis atque a sacerdotibus et fidelibus libenter recepti sunt. Ioannes Paulus II, tertiam editionem typicam Missalis Romani recognovit. Sic Romani Pontifices operati sunt ut «hoc quasi aedificium liturgicum […] rursus, dignitate splendidum et concinnitate» appareret4. Aliquibus autem in regionibus haud pauci fideles antecedentibus formis liturgicis, quae eorum culturam et spiritum tam profunde imbuerant, tanto amore et affectu adhaeserunt et adhaerere pergunt, ut Summus Pontifex Ioannes Paulus II, horum fidelium pastorali cura motus, anno 1984 speciali Indulto “Quattuor abhinc annos”, a Congregatione pro Cultu Divino exarato, facultatem concessit utendi Missali Romano a Ioanne XXIII anno 1962 edito; anno autem 1988 Ioannes Paulus II iterum, litteris Apostolicis “Ecclesia Dei” Motu proprio datis, Episcopos exhortatus est ut talem facultatem late et generose in favorem omnium fidelium id petentium adhiberent. Instantibus precibus horum fidelium iam a Praedecessore Nostro Ioanne Paulo II diu perpensis, auditis etiam a Nobis Patribus Cardinalibus in Concistorio die XXIII mensis martii anni 2006 habito, omnibus mature perpensis, invocato Spiritu Sancto et Dei freti auxilio, praesentibus Litteris Apostolicis DECERNIMUS quae sequuntur: Art. 1. Missale Romanum a Paulo VI promulgatum ordinaria expressio “Legis orandi” Ecclesiae catholicae ritus latini est. Missale autem Romanum a S. Pio V promulgatum et a B. Ioanne XXIII denuo editum habeatur uti extraordinaria expressio eiusdem “Legis orandi” Ecclesiae et ob venerabilem et antiquum eius usum debito gaudeat honore. Hae duae expressiones “legis orandi” Ecclesiae, minime vero inducent in divisionem “legis credendi” Ecclesiae; sunt enim duo usus unici ritus romani. Proinde Missae Sacrificium, iuxta editionem typicam Missalis Romani a B. Ioanne XXIII anno 1962 promulgatam et numquam abrogatam, uti formam extraordinariam Liturgiae Ecclesiae, celebrare licet. Conditiones vero a documentis antecedentibus “Quattuor abhinc annos” et “Ecclesia Dei” pro usu huius Missalis statutae, substituuntur ut sequitur: Art. 2. In Missis sine populo celebratis, quilibet sacerdos catholicus ritus latini, sive saecularis sive religiosus, uti potest aut Missali Romano a beato Papa Ioanne XXIII anno 1962 edito, aut Missali Romano a Summo Pontifice Paulo VI anno 1970 promulgato, et quidem qualibet die, excepto Triduo Sacro. Ad talem celebrationem secundum unum alterumve Missale, sacerdos nulla eget licentia, nec Sedis Apostolicae nec Ordinarii sui. Art. 3. Si communitates Institutorum vitae consecratae atque Societatum vitae apostolicae iuris sive pontificii sive dioecesani quae in celebratione conventuali seu “communitatis” in oratoriis propriis celebrationem sanctae Missae iuxta editionem Missalis Romani anno 1962 promulgatam habere cupiunt, id eis licet. Si singula communitas aut totum Institutum vel Societas tales celebrationes saepe vel plerumque vel permanenter perficere vult, res a Superioribus maioribus ad normam iuris et secundum leges et statuta particularia decernatur. Art. 4. Ad celebrationes sanctae Missae de quibus supra in art. 2 admitti possunt, servatis de iure servandis, etiam christifideles qui sua sponte id petunt. Art. 5, § 1. In paroeciis, ubi coetus fidelium traditioni liturgicae antecedenti adhaerentium continenter exsistit, parochus eorum petitiones ad celebrandam sanctam Missam iuxta ritum Missalis Romani anno 1962 editi, libenter suscipiat. Ipse videat ut harmonice concordetur bonum horum fidelium cum ordinaria paroeciae pastorali cura, sub Episcopi regimine ad normam canonis 392, discordiam vitando et totius Ecclesiae unitatem fovendo. § 2. Celebratio secundum Missale B. Ioannis XXIII locum habere potest diebus ferialibus; dominicis autem et festis una etiam celebratio huiusmodi fieri potest. § 3. Fidelibus seu sacerdotibus id petentibus, parochus celebrationes, hac in forma extraordinaria, permittat etiam in adiunctis peculiaribus, uti sunt matrimonia, exsequiae aut celebrationes occasionales, verbi gratia peregrinationes. § 4. Sacerdotes Missali B. Ioannis XXIII utentes, idonei esse debent ac iure non impediti. § 5. In ecclesiis, quae non sunt nec paroeciales nec conventuales, Rectoris ecclesiae est concedere licentiam de qua supra. Art. 6. In Missis iuxta Missale B. Ioannis XXIII celebratis cum populo, Lectiones proclamari possunt etiam lingua vernacula, utendo editionibus ab Apostolica Sede recognitis. Art. 7. Ubi aliquis coetus fidelium laicorum, de quo in art. 5 § 1 petita a parocho non obtinuerit, de re certiorem faciat Episcopum dioecesanum. Episcopus enixe rogatur ut eorum optatum exaudiat. Si ille ad huiusmodi celebrationem providere non potest res ad Pontificiam Commissionem “Ecclesia Dei” referatur. Art. 8. Episcopus, qui vult providere huiusmodi petitionibus christifidelium laicorum, sed ob varias causas impeditur, rem Pontificiae Commissioni “Ecclesia Dei” committere potest, quae ei consilium et auxilium dabit. Art. 9, § 1. Parochus item, omnibus bene perpensis, licentiam concedere potest utendi rituali antiquiore in administrandis sacramentis Baptismatis, Matrimonii, Poenitentiae et Unctionis Infirmorum, bono animarum id suadente. § 2. Ordinariis autem facultas conceditur celebrandi Confirmationis sacramentum utendo Pontificali Romano antiquo, bono animarum id suadente. § 3. Fas est clericis in sacris constitutis uti etiam Breviario Romano a B. Ioanne XXIII anno 1962 promulgato. Art 10. Fas est Ordinario loci, si opportunum iudicaverit, paroeciam personalem ad normam canonis 518 pro celebrationibus iuxta formam antiquiorem ritus romani erigere aut rectorem vel cappellanum nominare, servatis de iure servandis. Art. 11. Pontificia Commissio “Ecclesia Dei” a Ioanne Paulo II anno 1988 erecta5, munus suum adimplere pergit. Quae Commissio formam, officia et normas agendi habeat, quae Romanus Pontifex ipsi attribuere voluerit. Art. 12. Eadem Commissio, ultra facultates quibus iam gaudet, auctoritatem Sanctae Sedis exercebit, vigilando de observantia et applicatione harum dispositionum. Quaecumque vero a Nobis hisce Litteris Apostolicis Motu proprio datis decreta sunt, ea omnia firma ac rata esse et a die decima quarta Septembris huius anni, in festo Exaltationis Sanctae Crucis, servari iubemus, contrariis quibuslibet rebus non obstantibus. Datum Romae, apud Sanctum Petrum, die septima mensis Iulii, anno Domini MMVII, Pontificatus Nostri tertio. BENEDICTUS PP. XVI ______________________ 1 Institutio generalis Missalis Romani, Editio tertia, 2002, 397 2 Ioannes Paulus Pp. II, Litt. ap. Vicesimus quintus annus (4 Decembris 1988), 3: AAS 81 (1989), 899. 3 Ibid. 4 Pius Pp. X, Litt. Ap. Motu proprio datae Abhinc duos annos (23 Octobris 1913): AAS 5 (1913), 449-450; cfr Ioannes Paulus II, Litt. ap. Vicesimus quintus annus (4 Decembris 1988), 3: AAS 81 (1989), 899. 5 Cfr Ioannes Paulus Pp. II, Litt. ap. Motu proprio datae Ecclesia Dei (2 iulii 1988), 6: AAS 80 (1988), 1498.