União Portuguesa das Misericórdias saúda «justíssimo aumento de salário mínimo», mas pede «impacto no setor social»
Fátima, 07 dez 2019 (Ecclesia) – O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, lamenta que o Estado português não cumpra o acordado com as Misericórdias de comparticipar entre 50 e os 60% o setor, reconhecendo que “algumas valências” terão de fechar.
“As comparticipações do Estado estão muito abaixo do que foi combinado há anos, quando em 1988, o padre Vítor Melícias, presidente da União de então, e o primeiro-ministro, celebraram um pacto de cooperação para a solidariedade e acertaram que a comparticipação pública se devia situar entre os 50 e os 60%. Há um estudo da CNIS, do ano passado, feito pela UCP e ratificado pelo Banco de Portugal, que diz que as comparticipações se situam entre os 38 e 43%. Está tudo dito”, afirmou à Agência ECCLESIA Manuel Lemos, durante a assembleia geral da UMP, que se realiza hoje.
O presidente das UMP, reeleito para o quadriénio 2020/2023, dá conta de uma situação de “degradação grande”, que “não sendo nova, chegou a um momento difícil”.
“O impacto do aumento do salário mínimo, que ninguém discute, é justíssimo e devia ser mais, tem de ter um impacto no sector social”, indica o responsável.
Questionado sobre a viabilidade financeira de algumas instituições, Manuel Lemos dá conta de uma provedora, responsável por uma Misericórdia, partilhar a intenção de não renovar acordos dos cuidados continuados de longa duração.
“Há o risco de serviços em algumas instituições fecharem. Há uma provedora que me deu conta, há instantes, que não vai renovar os acordos dos cuidados continuados de longa duração. Com 20 camas e a pagar o Estado o que paga, não é possível”, explica.
A iniciar um novo mandato, Manuel Lemos pede diálogo e vontade para encontrar recursos, em especial, numa altura em que se discute o Orçamento de Estado.
Parece-me importante conversar e encontrar recursos, e chamar a atenção dos políticos para que, junto do Ministério das Finanças, se encontrem verbas para isso. A apresentação das nossas linhas coincide com a apresentação do Orçamento de Estado, sendo por isso, uma boa altura para falarmos destas questões”.
A UMP afirma-se disponível para continuar a colaborar com o Estado na concretização da ajuda a quem mais precisa.
“A linha de força do próximo mandato é continuar a ajudar as pessoas, os idosos, as crianças, os que sofrem, os que precisam, os que estão isolados, os deficientes, independentemente da sua cor, credo e confissão, porque a nossa história é ecuménica”, indica Manuel Lemos.
A situação de dificuldade financeira, reconhece o presidente da UMP, “não teve agora início”.
“Esta situação, para sermos claros, não começa nem com este nem com o anterior governo. Não estou a pedir mais dinheiro, além do que decorre da lei. Quando os cálculos são mal feitos e se a cada ano se fizer incidir um cálculo mal feito, todos os anos piora. Chega a um dia em que bate na trave e esse dia chegou”, lamentou.
LFS/LS