Mensagem às Comunidades Cristãs para o 92º Dia Mundial do Migrante e Refugiado – 15 de Janeiro de 2006 1. A Comissão Episcopal da Mobilidade Humana acolhe o desejo do saudoso Papa João Paulo II, já manifestado na Instrução Pastoral “A caridade de Cristo para com os migrantes” (EMCC, 21), e une-se assim, pela primeira vez, à celebração em toda a Igreja, numa mesma data, do Dia Mundial do Migrante e Refugiado: domingo, 15 de Janeiro de 2006. Esta celebração alarga as perspectivas de comunhão e solidariedade em todas as Comunidades cristãs ao pretender ser um tempo de oração memorial, de reflexão comunitária, compromisso missionário a nível ecuménico e inter-religioso, e, por fim, de defesa dos direitos humanos. Gostaríamos que todas as Comunidades cristãs, a exemplo do que tão bem sabem fazer por ocasião da Semana Nacional de Migrações, em Agosto, assinalassem com a “fantasia da caridade”, nesta altura de sabor ainda natalício, esta dimensão familiar da nossa história. Tal como não haverá um português que não tenha um familiar emigrado, do mesmo modo não há paróquia – rural ou urbana, do litoral ou do interior – estranha à presença de famílias e comunidades migrantes de África, da Europa de Leste, do Brasil ou China, entre outras. 2. Na mensagem que o Santo Padre escreveu para este 92º Dia Mundial, a 40 anos do Vaticano II, recorda as Comunidades cristãs para a sua missão de “intérpretes”, à luz do Evangelho, dos “sinais dos tempos”. Entre outros encontra-se o positivo, evangelizador, provocante e profético fenómeno estrutural das migrações internacionais. Este é uma dádiva de Deus a discernir, a acolher e não a rejeitar. Com efeito, o mundo não se entende, desde o ontem longínquo ao amanhã mais próximo, sem a referência bíblica à mobilidade e diferença humanas com que Deus, no seu desígnio de fraternidade reconciliada, decidiu marcar, desde as origens, o viver de pessoas e povos. A história do homem é um entrelaçar-se genético de relações, geografias, caminhos, culturas, religiões, línguas, rostos, sotaques e utopias de dignidade. A Igreja é servente desta relação dignificante, pois é decididamente na história “sinal do encontro do homem com Deus e da união do género humano” (GS, 1). As migrações lembram-lhe, onde quer que ela se encontre, a sua vocação original e razão de existir para a unidade, o diálogo inter-cultural e universalidade. Como refere a mensagem papal, também em Portugal há uma imigração que é preciso desmascarar nos agentes que a promovem, como é a exploração das mulheres na indústria do sexo pago. A dignidade da pessoa do imigrante, neste caso da mulher, deve ser respeitada. As pessoas em situação fragilizada carecem de um maior apoio e devem ser inutilizados aqueles que se aproveitam disso para as explorar. 3. Renovamos, pois, o nosso compromisso missionário, seja com a emigração dos portugueses em diáspora permanente pelo mundo, porque a crise assim os vai forçando, seja com a imigração de cidadãos de outros países que escolhem a nossa terra par trabalhar e residir, pois connosco aqui sonham realizar os seus projectos pessoais e familiares, ou então refugiar-se da perseguição política, étnica ou religiosa. Diante da grande pressão migratória que o país enfrenta, de que os crescentes fluxos de saída e de entrada são sinal a interpretar, a Igreja, a partir da sua experiência junto das Comunidades Portuguesas, apresenta como urgentes e novos os seguintes desafios: ir além das respostas de emergência social para assumir o diálogo entre culturas e religiões, garantia de gradual integração de todos; deixar de estar à espera de ser procurada pelos seus serviços para, em ousado espírito de nova evangelização, partir ao encontro da fé, dos valores e património cultural dos imigrantes e suas associações; não se contentar com encontros e celebrações avulsas e esporádicas, como tem vindo a acontecer no Natal e Páscoa, mas constituir em certos lugares comunidades de fé, animadas sobretudo por leigos, que se encontrem com regularidade – mesmo se de rito ou confissão cristã diferente – para estudar a Palavra, celebrar os Sacramentos, aprofundar a Fé, reforçar os valores da família e da solidariedade, sempre em comunhão com os agentes e estruturas da paróquia local. Só crescendo numa forte consciência de comunidade linguística e na mesma identidade cultural poderá haver diálogo recíproco em igualdade e verdade na única comunidade local. Sonhamos a “sociedade integrada”! 4. Termino convidando todos os cristãos e as organizações que se dedicam à pastoral especifica das migrações a continuar vigilantes, com as legitimas parcerias alargadas na sociedade civil, para que os direitos humanos, culturais e religiosos dos migrantes – sem ignorar aqueles em vias de regularização – sejam respeitados na anunciada alteração legislativa, sobretudo, no que concerne o direito a viver em família, a gestão inteligente dos fluxos, a dignificação do trabalho, a cooperação com os países de origem, a nacionalidade e os próprios conceitos de “residência” e “integração” que, porque ambíguos e fragmentados, necessitam ainda de ser clarificados a nível político. Agradeço a todos os cristãos que, em Portugal e nos países da diáspora lusa, se têm empenhado em nome do Evangelho para que ninguém se sinta estrangeiro onde reside, viva à margem da sociedade que o recebeu e seja ofendido na sua dignidade por motivos de discriminação e pecado de outros que os exploram, enganam e ignoram. Que Deus vos abençoe e vos recompense pelo vosso testemunho, sinal de fé viva em tempos de transição da própria Igreja! Beja, 13 de Janeiro de 2006 + António Vitalino, bispo de Beja e presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana