Organização da Companhia de Jesus pede que na transição entre as funções do SEF para a nova Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, as associações no terreno sejam ouvidas
Lisboa, 18 fev 2023 (Ecclesia) – O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) congratula o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que vai criar mecanismo para uma “regularização extraordinária de imigrantes com processos parados há vários anos”, permitindo o acesso a “serviços básicos”.
“O JRS considera uma medida muito positiva a regularização extraordinária de pessoas imigrantes com processos pendentes junto do SEF”, assinala a instituição ligada à Companhia de Jesus, num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
De acordo com notícia do jornal Expresso, o SEF irá criar uma megaoperação de regularização extraordinária de estrangeiros que ainda “a cumprir as suas obrigações legais como trabalhar e efetuar as suas contribuições junto da Segurança Social e das Finanças” mas que sem possibilidade de agendamento junto dos serviços, as impedia de permanecer regularmente em Portugal.
“Na prática, isto significava que as pessoas ficam destituídas de direitos, sem acesso a serviços básicos, não por sua responsabilidade, mas sim de um organismo do Estado”, lamentava o JRS.
“O SEF irá regularizar extraordinariamente os cidadãos da CPLP, permitindo-lhes um acesso quase imediato ao NIF, NISS e NUSNS, tal como aconteceu com as pessoas vindas da Ucrânia, beneficiárias de proteção temporária. Apenas numa segunda fase, irá o SEF regularizar extraordinariamente os restantes cidadãos que estão, de igual forma, há anos com os processos de regularização parados”, indica o JRS.
O organismo da companhia de Jesus lamenta a “enorme falta de Recursos Humanos do SEF”.
“Este é, aliás, um problema muito anterior à discussão sobre a sua reestruturação e que o JRS já tem vindo a defender há vários anos. Assim, embora a notícia da regularização seja bastante positiva, a implementação da APMA continua a ser preocupante pois, apesar de considerarmos importante a separação entre funções administrativas e securitárias relativas a pessoas estrangeiras, em nosso entender, é fundamental acautelar a capacidade e a qualidade de resposta deste novo serviço”, explicam.
O JRS afirma que a “regularização extraordinária irá suavizar as consequências do processo de extinção do SEF” e o assumir do trabalho da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), mas pede que as associações no terreno sejam escutadas.
“Consideramos ainda que, para que esta nova agência possa funcionar da melhor forma e responder eficazmente às necessidades das pessoas estrangeiras, é necessária a auscultação das associações que estão no terreno e que trabalham junto da população migrante. A envolvência das associações não deve apenas acontecer, futuramente, no órgão consultivo que irá ser efetivado pela APMA, mas desde logo nesta fase de preparação da sua estruturação”, esclarecem.
LS