Recomendações enviadas a eurodeputados portugueses
Lisboa, 28 abr 2015 (Ecclesia) – Um conjunto de organizações da Igreja Católica dirigiu recomendações a eurodeputados portugueses, que visam construir “vias seguras e legais” para a proteção de migrantes, refugiados e requerentes de asilo na União Europeia.
“Apelamos a que sejam desenvolvidas medidas que disponibilizem vias seguras e legais de acesso à União Europeia para aqueles que têm de fugir a guerras, violência e violações graves dos direitos humanos”, refere uma nota enviada hoje à Agência ECCLESIA pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS).
O texto é dirigido a Ana Gomes, Carlos Coelho e Nuno Melo, membros da Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu.
Entre as recomendações encontram-se “o aumento das quotas de reinstalação, a promoção do acesso ao direito de reagrupamento familiar, a concessão de visto humanitário e a supressão da exigência de visto”.
“Apelou-se a que as soluções ora propostas sejam refletidas na versão revista do Código de Vistos (cujos trabalhos se encontram em curso na referida Comissão) e que estas matérias sejam colocadas na agenda da discussão política e legislativa europeias”, assinala o comunicado de imprensa.
Este documento surge como uma resposta à constatação de “falta de vias legais e seguras de acesso à proteção na Europa”, recordando os recentes naufrágios que vitimaram centenas de imigrantes no Mediterrâneo.
A este apelo do JRS juntaram-se a Obra Católica Portuguesa de Migrações, a Fundação AIS (Ajuda à Igreja que Sofre), o CEPAC – Centro Padre Alves Correia, a Comissão Nacional de Justiça e Paz e a Cáritas Portuguesa, “organizações católicas portuguesas com um papel relevante no âmbito das migrações”.
Segundo os signatários, as propostas do Conselho Europeu “são insuficientes e tardias e colocam a segurança fronteiriça à frente dos problemas concretos das pessoas que fogem dos seus países de origem”.
“Acreditamos que esta não é a reação adequada à crise humanitária no Mediterrâneo, uma vez que a maioria das ações propostas não resulta em soluções reais face à crise atual”, acrescenta o comunicado.
As recomendações visam, nesse contexto, dar resposta às “necessidades específicas dos diferentes grupos de pessoas migrantes que são obrigadas a fugir”.
O conjunto de organizações católicas pede também um “sistema de asilo justo, condições de acolhimento humanas e ajustadas, bem como por políticas de integração que permitam aos migrantes forçados construir uma nova vida”.
OC