Carta conjunta afirma que Plano Nacional de Recuperação «ignora» realidade da imprensa e no OE 2021 não está previsto «nada de concreto»
Lisboa, 02 out 2020 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Imprensa (API) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) denunciam, em carta conjunta, a falta de pagamento do Estado na compra antecipada de publicidade, uma medida ratificada em diploma em maio.
“Estas linhas são um alerta ao Governo e à Assembleia da República, onde, é certo, alguns partidos se têm preocupado e acompanhado o evoluir da nossa situação, que o Orçamento de Estado para 2021 tem de considerar o papel dos Media para a recuperação económica (que as Associações têm vindo a enfatizar desde o princípio do ano), para a defesa da Democracia (que sempre sublinhámos), e é um apelo dramático para que a Administração Pública tome consciência que cinco meses já é tempo demais para processar pagamentos de emergência!”, afirmam numa carta enviada à Agência ECCLESIA, ‘A Democracia, a Economia e os Media’, assinada pelos presidentes João Palmeiro e Paulo Ribeiro.
A compra antecipada de publicidade do Estado ‘Covid-19’ foi decidida em 17 de abril e ratificada por diplomas legais de 6 e 19 de maio, no entanto, indicam os responsáveis, “até hoje, apenas uma pequeníssima parte foi paga sem incluir qualquer órgão de comunicação social regional e local”.
Os responsáveis lamentam que na preparação do Orçamento de Estado para 2021 esteja previsto “nada de concreto” a nível de execução da publicidade institucional do Estado.
“A banca portuguesa tem dado sinais de ignorar a realidade e a importância do papel que todos reconhecem aos media, e remete para o novel Banco de Fomento qualquer tipo de apoio de tesouraria; o Plano Nacional de Recuperação, desenvolvido por António Costa Silva, ignora totalmente as realidades indicadas e reconhecidas pela Comissão Europeia, acreditando que é possível retomar a economia e defender a Democracia sem um ativo e vibrante papel dos Media”, afirma a missiva.
A API e a AIC indica que “apenas no Palácio de Belém” encontram recetividade aos problemas apresentados, “uma brisa que vai acalentando a esperança que tudo se vai resolver”.
A carta lembra declarações dos comissários europeus Vera Jourova e Thierry Breton, que recentemente afirmaram o valor da “liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação para os quais a transformação digital suscita desafios” e lembraram a “vulnerabilidade” dos media face a “ingerências políticas”, especialmente quando a sua “situação económica não for estável”.
“Se os políticos portugueses não querem ouvir-nos, pedimos no dia em que a Presidente da Comissão Europeia participa no Conselho de Estado em Lisboa, que ouçam Vera Jurova e Thierry Breton, que acreditam em nós e no nosso papel para a recuperação económica, a luta contra a desinformação e o medo, enfim pelos valores da Democracia e da Europa”, finalizam.
LS