Ao aproximar-se a apresentação do Orçamento de Estado para 2008, o seu debate e aprovação, a ASSOCIAÇÃO FAMÍLIAS (AF), exercendo o direito/dever de participação cidadã deseja contribuir para que aquele apoie, promova e defenda a Família de forma clara, explícita e concreta. Assim, não tomando partido por qualquer opção partidária, legítima para todo o cidadão, mas vedada estatutariamente à AF, esta instituição deseja, simplesmente, alertar os cidadãos leitores para o direito que é, igualmente, dever de lutar por dar às famílias portuguesas a dignidade e a qualidade de vida a que têm direito. Na elaboração deste Manifesto, baseamo-nos, essencialmente, na “Recomendação REC (2006) 19 do Comité dos Ministros aos Estados Membros relativa às políticas que visam sustentar uma parentalidade positiva” (adoptada pelo Comité dos Ministros, em 13 de Dezembro de 2006). 1. “É no seio das famílias que a coesão social se experimenta e se aprende pela primeira vez”… “uma estratégia de coesão social deve, pois, procurar apoiar as famílias”. Assim, esperamos que Portugal, Estado subscritor desta Recomendação, pela Assembleia da República onde estão os decisores políticos que irão aprovar o próximo Orçamento de Estado, focalize o debate na sua essência: “considerando que a Família é a célula fundamental da sociedade”. (cf.idem). Deverá ser, a partir, desta realidade anterior a qualquer forma política organizada que se deverão aprovar, promover e desenvolver todos os grandes eixos do Orçamento de Estado. 2. A citada Recomendação refere expressamente que “os poderes públicos têm um papel essencial a desempenhar no apoio às famílias em geral e aos pais em particular, que se exprime através de três elementos maiores da política familiar: ajudas públicas e fiscalidade, medidas que visem uma melhor conciliação entre vida familiar e profissional, acolhimento dos filhos e outros serviços às famílias”. 3. Numa altura em que se constata, por exemplo, que as famílias constituídas por casais casados ou com pais viúvos são penalizados face a casais em coabitação, a AF considera com outras associações familiares, que além de profundamente injusta a situação assinalada é lesiva e discriminatória face ao modelo natural da Família e vai ao arrepio da Recomendação que serve de base para este Manifesto. 4. Portugal, ao subscrever esta Recomendação, comprometeu-se a respeitá-la, aceitá-la e promovê-la. Por isso, e atendendo ao facto de o próximo Orçamento de Estado entrar brevemente em apreciação, a AF entende tomar pública a sua posição: Que o próximo Orçamento de Estado reflicta um total respeito pela Recomendação do Conselho da Europa concernente à promoção de politicas familiares tomando atenção, nomeadamente: 1) a apoios eficazes 2) a uma fiscalidade equilibrada e não discriminatória 3) à necessidade de uma real e efectiva conciliação tempo para o trabalho e tempo para a Família e 4) à disponibilização de serviços promotores do acolhimento à vida e de serviço às crianças, doentes e idosos. Como instituição particularmente vocacionada para apoiar, promover e defender a Família, a Associação Famílias vem, publicamente, chamar a atenção de todos os cidadãos eleitores e contribuintes, para a necessidade de se estar atento e vigilante na defesa da mais fundamental comunidade humana: a Família.