Funchal, Madeira, 17 jun 2015 (Ecclesia) – O assessor jurídico da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) revelou que o Governo da Madeira vai adaptar à região autónoma a nova legislação do setor solidário, com destaque para Lei de Bases da Cooperação.
"Consideramos importante associar as regiões autónomas nas instâncias a nível nacional onde se debatem os assuntos em sede da cooperação", disse o assessor jurídico da CNISS, depois da reunião com a secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, esta terça-feira.
Henrique Rodrigues explicou que instituições solidariedade, nomeadamente as confederações, têm tido uma grande participação no processo legislativo e afirmou que “não há nenhum diploma”, relativo a este setor, que seja publicado “sem prévia concertação” com a União das Mutualidades, a União das Misericórdias e a CNIS.
Segundo a lei, que ainda não foi publicada, o Estado "não produzirá legislação" nos setores da Saúde, Educação, Segurança Social, Emprego e Formação Profissional sem consultar previamente as instituições.
O assessor jurídico da CNISS, que estava acompanhado pelo presidente da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Madeira, Francisco Caldeira, considera que o novo diploma estatutário das IPSS “reforça” a autonomia e aumentar as necessidades de transparência em termos de funcionamento das instituições do setor.
A CNIS representa 2700 instituições a nível nacional, onde se contam as 38 filiadas da União das IPSS da Madeira, que são cerca de 70% do total da região.
CB/OC