Liberdade Religiosa: Portugal tem uma das leis “mais avançadas do mundo” nesta área

Comissário da exposição «Os Caminhos da Liberdade Religiosa em Portugal» considera que os portugueses são “um exemplo” no debate e diálogo inter-religioso

Foto Agência Ecclesia/PR

Lisboa, 13 out 2023 (Ecclesia) – O comissário da exposição «Os Caminhos da Liberdade Religiosa em Portugal» considera que Portugal tem uma das leis “mais avançadas do mundo” ao nível da liberdade religiosa.

“Sem conhecer as leis de todos os países do mundo, creio que Portugal tem uma das leis mais avançadas no mundo ao nível da liberdade religiosa” disse à Agência ECCLESIA o jornalista António Marujo, comissário da exposição inaugurada esta quarta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa.

O clima de diálogo inter-religioso em Portugal é “muito relevante” devido ao contributo de “muitos líderes religiosos”, realçou António Marujo.

A exposição mostra, através de múltiplos meios e objetos, os debates, negociações nesta área nas últimas décadas.

A exposição faz um percurso centrado nos últimos 100 anos, mas a sua primeira peça vai mais atrás, relacionando a história do próprio edifício do Parlamento com o tema, já que o Palácio de São Bento era um mosteiro beneditino.

“A evocação dessa história é feita através de um dos sinos da antiga torre sineira, que abre depois para o percurso da separação conflituosa da Primeira República, os anos da ditadura salazarista e da discriminação religiosa das minorias e da perseguição aos que contestaram o regime em nome da sua fé”, disse o comissário da exposição.

A mostra apresenta também alguns perfis de portugueses/as que “lutaram pela liberdade religiosa” e quando “crescem as intolerâncias e xenofobismos” Portugal continua a ser “um exemplo de debate e de diálogo inter-religioso”, acrescentou António Marujo.

Na exposição podem ver-se vários livros sobre diferentes realidades religiosas do país, cópias ou originais da Constituição Portuguesa, da Concordata de 2004 (negociada depois da aprovação da lei de 2001) ou do Protocolo Adicional que permitiu o divórcio nos casamentos católicos, entre outros documentos.

Peças alusivas a diferentes tradições religiosas presentes na sociedade democrática – incluindo algumas com importante valor histórico – fecham a exposição. O catálogo reproduz ainda na íntegra a lei 16/2001.

A exposição contém também dois exemplares de Bíblias atingidos por balas durante o golpe de Estado do 28 de maio de 1926, que derrubou a Primeira República, uma máquina policopiadora usada para reproduzir folhetos clandestinos, fotos e recortes de jornais com a história dos julgamentos de membros das Testemunhas de Jeová ou livros que evocam a resistência católica e de outros credos.

A exposição ficará patente ao público no átrio principal do Palácio de São Bento pelo menos até 28 de fevereiro de 2024.

Antes da inauguração da mostra realizou-se um colóquio sobre “As religiões como património da humanidade” que teve como oradores o cardeal José Tolentino Mendonça, prefeito do Dicastério para a Cultura e Educação, da Santa Sé, e o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

O colóquio e a exposição encerram o ciclo de debates promovido pelo Parlamento para assinalar as duas décadas da Lei da Liberdade Religiosa, a lei 16/2001, de 22 de junho.

LFS

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