9 de Junho foi a data escolhida e é uma forma de pressionar o Governo a voltar a «seguir o caminho do diálogo» As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) vão fechar os centros de actividades de tempos livres (ATL) durante um dia. Cerca de dois mil representantes de IPSS de todo o país estiveram reunidos Sexta-feira em Fátima para debaterem medidas a tomar face à política governamental para o sector. O protesto tem data marcada para o próximo dia 9 de Junho, sendo que esta é uma forma de pressionar o Governo a voltar a “seguir o caminho do diálogo”, referiu o Pe. Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS). O dirigente defendeu a denúncia dos contratos assinados com o Governo para funcionamento dos ATL, frisando que a atitude “prepotente” da tutela está a levar ao encerramento daquelas valências. A decisão do Governo de prolongar o horário escolar inviabiliza o funcionamento dos ATL no modelo clássico, pondo em causa o emprego de seis mil trabalhadores. Lino Maia espera que o Governo ainda esteja aberto ao diálogo. “Não queremos enveredar pela via judicial, isso seria moroso e nós não queremos uma resposta amanhã, queremos uma resposta hoje. Os nossos pais precisam de decisões, é preciso que se apoiem eficazmente as famílias.” Além do encerramento dos ATL no dia 9 de Junho, as IPSS aprovaram também outras medidas de contestação que incluem a interrupção da colaboração com o Governo em áreas como a rede social e manifestações em todos os distritos do país. Até ao final de Fevereiro passado, 175 instituições já encerraram os seus ATL’s e até ao fim deste ano cerca de 600 estão em risco fechar as portas. “Muitas são as instituições que já abandonaram a valência e, até final do ano, 600 ATL`s correm sério risco de fechar, podendo deixar seis mil funcionários na rua e milhares de crianças sem resposta, antes das 9h e após as 17:30h”, frisou o presidente da CNIS. Ao todo, as IPSS asseguraram em 2007 o acompanhamento e a ocupação de 100 mil crianças, tendo recebido dos cofres públicos cerca de 6,1 milhões de euros, um montante global que deverá agora ficar reduzido a metade. Ministro contesta O ministro do Trabalho e da Solidariedade apelou hoje à serenidade das IPSS para a resolução da questão dos centros de actividades de tempos livres (ATL), sublinhando que “a radicalização de posições não serve a ninguém”. “É altura de haver um apelo à serenidade e às soluções construtivas, e não uma radicalização de posições que não serve a ninguém”, referiu Vieira da Silva. “Estamos completamente disponíveis para apoiar todas as IPSS para se adaptarem à nova situação, sem pôr em causa o seu funcionamento e os postos de trabalho, porque há muito trabalho no plano social”, disse o governante. “Cabe às IPSS encontrar, em cada caso, a solução mais adequada, quer seja a reconversão dos ATL em creche e noutros serviços, quer seja a evolução para um serviço prestado num outro horário”, acrescentou. Vieira da Silva sublinhou que “não se pode pedir ao Estado que financie duplamente o mesmo serviço”, pagando os ATL e as actividades extra-curriculares nas escolas. “Temos a obrigação de gerir com rigor os dinheiros públicos e não podemos estar a pagar o mesmo serviço em dois sítios ao mesmo tempo”, afirmou. Redacção/Lusa Polémica antiga A CNIS apresentou, em Fevereiro, uma Petição na Assembleia da República com mais de 160 mil assinaturas para defesa do ATL e do direito de escolha e já foi ouvida em Audição pela Comissão Parlamentar da Assembleia, tendo sido avalizada por todos os seus membros. O processo vai seguir o seu curso e, tudo indica, que o assunto vai ser discutido em plenário no Parlamento. Estas iniciativas pretendem fazer com que o governo reconsidere o modo de relacionamento com as IPSS que têm ATL, reconhecendo a qualidade pedagógica do trabalho realizado e aceitando a disponibilidade que a CNIS manifesta para colaborar com o executivo na generalização, a toda a população escolar do primeiro ciclo do ensino básico, mas de forma a assegurar também o interesse das famílias na guarda e segurança dos seus filhos. Na realidade, o que tem acontecido é o contrário: Há Centros Distritais da Segurança Social que estão a notificar as IPSS para denunciar os acordos de ATL. Muitas são as instituições que já abandonaram a valência e, até final do ano, 600 ATL correm sério risco de fechar, podendo deixar seis mil funcionários na rua e milhares de crianças sem resposta, antes das 9.00 horas e após as 17.30 horas. Em 2005, o Governo decidiu o prolongamento escolar no primeiro ciclo do ensino básico e remeteu as instituições para a prestação de um “serviço de pontas” de onde estão excluídas as actividades de enriquecimento curricular (AEC). Por essa via o Estado corta, drasticamente, na comparticipação por criança. A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, CNIS, é a principal organização representativa das instituições particulares de solidariedade social, IPSS, em Portugal. A CNIS congrega federações e uniões, distritais ou regionais. Ao todo são cerca de duas mil e quinhentas. A CNIS é o rosto de representação de respostas de apoio à comunidade, em geral, e, em especial, às famílias, a crianças e a jovens, a idosos e a deficientes.