Conclusões do XVII Encontro Nacional da Pastoral da Saúde INCLUSÃO OU EXCLUSÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MEIO DA CIDADE XVII ENCONTRO NACIONAL DA PASTORAL DA SAÚDE – 25 A 28 DE NOVEMBRO DE 2003 1º Considerando: – Que os direitos humanos são universais, mas nem sempre são reconhecidos às pessoas que são portadoras de uma qualquer deficiência. – Que em Portugal, é muito grande o número de pessoas que têm as suas capacidades limitadas por uma deficiência: 250.000 pessoas com deficiência motora, 70.000 deficientes mentais, 140.000 sensoriais e 150.000 deficientes orgânicos. – Que há na cultura dominante, uma significativa insensibilidade perante os problemas da deficiência, pelo que a tendência para a exclusão social é uma constante, mesmo nas famílias e nas estruturas sociais, sendo-o mais nas escolas, nos hospitais e centros de saúde, nas empresas, nos serviços públicos e mesmo nas igrejas e paróquias. – Que a tentação do assistencialismo e de um deturpado conceito de caridade limitam a relação optimizante e contrariam o dinamismo da solidariedade, a única que conduz à inclusão, na cidade, das pessoas com deficiência. 2º Reconhecem-se as causas mais frequentes da exclusão social, que tornam muito difíceis os esforços de mudança de mentalidades em ordem à inclusão das pessoas com deficiência. As causas são sobretudo: – O desconhecimento dos problemas por parte das estruturas da sociedade, uma vez que, nem os centros sociais, nem as famílias ou as comunidades cristãs e paroquiais se abrem às pessoas portadoras de deficiência, chegando mesmo a esconder estas pessoas por ser incómoda a sua visibilidade. – A recusa atávica da igual dignidade humana, assumindo-se cada deficiência como uma carga negativa para a família ou para o grupo social de que a pessoa dela portadora faz parte. – A insuficiência das condições e dos recursos para provocar a inclusão que se torna essencial. 3º Os 1200 participantes do XVII Encontro Nacional da Pastoral da Saúde congratulam-se com os dinamismos sociais que têm dado origem, em Portugal, a inúmeras iniciativas: – Há um número significativo de centros especializados de educação e de saúde; contudo não são bastantes e, além disso, permanece difícil a articulação com os outros centros que oferecem resposta para os vários problemas. – Já está em curso um programa de eliminação de barreiras arquitectónicas, culturais e sociais; no entanto estas medidas são ainda insuficientes para a acessibilidade necessária em tantas situações, constituindo a impossibilidade de acesso a primeira forma de exclusão. – Têm sido dadas algumas ajudas financeiras e técnicas a muitas organizações de apoio às pessoas com deficiência; porém considera-se que estes apoios são mais solução para problemas pontuais do que para um programa sistemático de promoção integral da pessoa humana a que todos têm direito. – As famílias têm mais sensibilidade para aceitar a deficiência de um filho; mas estão ainda muito pouco preparadas e são pouco acompanhadas para a missão de inclusão de que são responsáveis e também não têm a formação necessária para conseguirem o desenvolvimento, direito inalienável dos seus filhos com deficiência. – Há alguns organismos públicos e privados, sobretudo organizações não governamentais, que constituem já uma grande resposta às situações concretas; apesar disso, considera-se que são de todo insuficientes perante o número de pessoas que devem ser atendidas e acompanhadas no seu desenvolvimento. 4º Tendo em conta tudo isto, os participantes no Encontro propõem: 1. Incentivar, por todos os meios ao seu alcance, uma consciência maior do problema da exclusão das pessoas com deficiência e da urgência em construir uma cultura da inclusão, vivida em todos os âmbitos: na família, na escola, nos serviços públicos, nas unidades de saúde, na vida social, política e sobretudo religiosa. – A cultura da inclusão é uma expressão da cultura da vida que é preciso defender e promover “desde a concepção até à morte natural” (1) – São valores desta cultura da inclusão, a equidade, a proximidade, a solicitude, a compreensão, a tolerância activa, a solidariedade e sobretudo uma fé inabalável no valor único e singular de cada pessoa humana apenas porque o é. (2) – Cada cidadão deve ser educado para ela e deve assumi-la, o que implica que esta responsabilidade seja aceite pelas instâncias educativas. 2. Pedir um esforço, sobretudo às comunidades cristãs (paróquias, escolas católicas, movimentos de jovens, centros sociais, etc.), de eliminação das barreiras que impedem à pessoa com deficiência a inclusão a que tem direito na sociedade. – Perante as barreiras arquitectónicas, procurar em todas as igrejas e edifícios já construídos ou a construir a acessibilidade necessária à participação activa das pessoas com deficiência. – Perante as barreiras sócio-culturais, comprometer-se na realização global das pessoas com deficiência, através do apoio às famílias com filhos deficientes, da sua aceitação nas escolas católicas, do seu acompanhamento na cultura até ao limite máximo de que for capaz, para o seu pleno desenvolvimento. – Perante as barreiras na formação catequética e na celebração dos sacramentos, facilitar o acesso para que as pessoas com deficiência possam receber uma iniciação à vida cristã, participem na Eucaristia e nos sacramentos, não se sentido excluídas em nenhum acto da comunidade. – Perante as barreiras na integração pastoral, reconhecer o valor profético da pessoa com deficiência e saber ler os sinais que transmite na sua forma original, de celebrar a fé; favorecer a sua participação na acção pastoral da comunidade a que pertence e apoiar os movimentos da Igreja que trabalhem pastoralmente nesta área, como sejam a FRATER, o FÉ E LUZ e tantos outros. 3. Promover com criatividade a igualdade ou, ao menos, a proximidade das pessoas com deficiência, o que implica a aquisição de competência específica por parte dos profissionais de saúde e a preparação de voluntariados especializados nas várias situações de dependência. Sublinha-se: – A importância dos médicos, dos enfermeiros, dos terapeutas e técnicos. – A necessidade dos voluntários. – A presença continuada dos capelães e assistentes espirituais. – A organização do trabalho pastoral com espaços de encontros inclusivé. 4. Pedir aos cristãos que trabalham na área da saúde que sejam verdadeiros “ministros da inclusão”, ministros da vida plena para todos: – Pelo testemunho de vida em total coerência com os valores que a cultura da inclusão reclama. – Pelas iniciativas que promovam a disponibilidade dos profissionais para as pessoas com deficiência que, passam pelos seus serviços e pedem acolhimento, apoio nos tratamentos, exames complementares, intervenções; estes doentes precisam de tempo para serem ouvidos, compreendidos e tratados. – Pela eficiência organizativa na transformação dos serviços e das equipas de que fazem parte, para conseguir a assistência integral das pessoas com deficiência com a mesma qualidade que é devida a qualquer cidadão. – Pelo reconhecimento de que em cada pessoa com deficiência está escondida um mestre de vida que desperta para os valores do coração. (3) Agradecem ao Santo Padre o valiosissímo testemunho de inclusão que oferece gratuitamente e com alegria ao mundo inteiro. Fátima, 28 de Novembro de 2003 (1) Papa João Paulo II, Evangelium Vitae (2) Cf. Madre Teresa de Calcutá (3) Carta Constitucional das Comunidades L’Arche