Situação em Portugal preocupa organizações católicas A Comissão dos Episcopados da UE (COMECE) lançou um apelo em favor dos direitos dos imigrantes, considerando que estes “são a chave para uma integração bem sucedida”. “É justo esperar um esforço de integração por parte dos migrantes, mas são necessárias também esforços recíprocos de toda a sociedade”, refere o comunicado difundido por ocasião do Dia Internacional do Migrante, que se celebra a 18 de Dezembro. O documento tem como título “Integrar os migrantes – integrar a sociedade” e é ainda assinado por responsáveis da Cáritas Europa, Comissão das Igrejas para os Migrantes na Europa, Serviço Jesuíta aos Refugiados Europa e Conselho dos Assuntos Europeus dos Quakers. As Igrejas cristãs da Europa propõem políticas nas quais se dê prioridade “a uma participação cívica dos migrantes, com medidas rápidas de integração, protecção da vida familiar, diálogo inter-religioso e inter-cultural, bem como programas de formação”. No texto é ainda manifestada a preocupação das Igrejas “pela tendência dos Estados-membros da UE de chegar a acordo sobre padrões de nível mínimo”. Portugal Já esta manhã, a Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) publicou um comunicado no qual se condena Portugal por ainda não ter ratificado a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, de 1990. A OCPM, promotora da campanha pró-ratificação, vinca que “além do atropelo aos Direitos Humanos, o país, torna-se passivamente conivente com máfias exploradoras e prejudica-se financeiramente: na fuga aos impostos (dos trabalhadores explorados) e na fraude fiscal (dos patrões burlões)”. Por ocasião do Dia Internacional do Migrante, o Fórum das organizações católicas de apoio aos imigrantes (FORCIM) lançou uma mensagem, na qual criticam duramente as actuais políticas de imigração, considerando que é necessário corrigir “burocracias paralisantes” e a forma “descoordenada e não esclarecedora” como se fazem exigências aos imigrantes e refugiados. As organizações signatárias apresentam como exemplo os casos do processo de regularização dos imigrantes em situação irregular, considerando que as sucessivas alterações legislativas criaram “novas categorias de imigrantes, que os vão despojando não só de direitos adquiridos como também de capacidade reivindicativa”. O FORCIM é constituído pela Cáritas Portuguesa (CP), Centro Pe. Alves Correia (CEPAC), Comissão Justiça e Paz dos Religiosos e Religiosas (CJPR), Fundação Ajuda À Igreja que Sofre (FAIS), Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) e Serviço Diocesano da Pastoral de Migrações do Porto (SDPM). Os documentos • Imigrantes e refugiados não têm Natal • Portugal nega visto às Nações Unidas