Perante nova Lei de Retorno e Asilo, Eugénia Quaresma pede que tema das migrações seja «despolitizado» e afirma que sociedade civil vai estar «muito atenta» ao funcionamento dos CIT para evitar «abusos»
Lisboa, 20 mar 2026 (Ecclesia) – A diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) questionou hoje o funcionamento das vias legais e seguras em que o Governo está a querer investir com a apresentação da nova lei de retorno e asilo.
“Este mecanismo é necessário para valorizar as vias legais e seguras. Mas isto exige que as vias legais e seguras funcionem, desde a origem até ao país de trânsito e destino. Exige que as instituições funcionem bem, exige uma grande capacidade de cooperação. Se aumentamos os Centros de Instalação Temporária (CIT) estamos a dizer que se calhar as vias legais e seguras não estão a funcionar assim tão bem. Portanto, são um sintoma de que algo naquilo que idealizamos na nossa estratégia, não está a funcionar”, explica à Agência ECCLESIA Eugénia Quaresma.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um pacote de medidas da nova lei de retorno e asilo que pretende investir no “retorno voluntário” de imigrantes que não vejam a legalização cumprida e prevê o alargamento da instalação temporária de pessoas no máximo até 180 dias, em CIT.
A responsável da OCPM sublinha a definição dos CIT e pede que não se transformem em centros de detenção, assumindo, no entanto, esse perigo.
“Gostaria muito que o Estado não se esquecesse da filosofia dos direitos humanos que têm que ser salvaguardados, dos direitos fundamentais. A questão da regulação dos fluxos também exige que haja aqui um grande diálogo entre os Estados. Os imigrantes são necessários para a pró-atividade dos países, não podemos hostilizar aqueles de quem precisamos e não podemos politizar a questão e demonizar os migrantes que vêm ajudar a construir o país”, indica.
Eugénia Quaresma afirma que a criação dos CIT decorre de orientações europeias que atualmente “está com uma política migratória mais restritiva” e explica que o alargamento do prazo para 18 meses pretende favorecer a avaliação dos casos, mas espera que esse prazo seja apenas “indicativo e que não se chegue a tanto”.
“Prevejo que as instituições da sociedade civil vão estar muito atentas e se houver casos de excesso, de abuso, vão denunciar e vão intervir. Quero acreditar que é meramente indicativo para garantir que eles conseguem cumprir e dizer que a lei é executada”, traduz.
Questionada sobre o investimento do Governo para criar CIT e concretizar a lei de retorno e asilo e o investimento feito na integração de pessoas migrantes em Portugal, Eugénia Quaresma recorda o pedido que a plataforma «Consenso Imigração» fez para que a verba disponibilizada pelos imigrantes para a sua legalização fosse investida “em processos de integração, com protagonismo para os municípios, que são o território onde as pessoas vão residir”.
“Há um grande investimento na gestão das fronteiras. O número de pessoas a entrar de forma irregular diminuiu, isso lê-se nos dados, mas se há este investimento nas fronteiras, agora precisamos de fazer igual investimento no acolhimento e na integração”, sublinha.
Este Governo diz que este é o ano da integração e está num processo de auscultação de várias instituições da sociedade civil. Queremos que estas ideias sejam incorporadas e a nossa posição é que a integração não se faz sem a mudança de coração. Não basta só a política mudar, não basta termos os empresários a dizer que precisamos de migrantes, é preciso que o cidadão comum trate de igual forma aquele que vem para trabalhar consigo; é preciso que os nossos alunos tratem bem os colegas que vêm de outros países, que nos serviços que necessitam, os imigrantes sejam bem tratados.”
O pacote da lei de retorno e asilo, que será discutido no Parlamento, abandona a notificação de abandono voluntário, equivalente a “uma fase administrativa redundante”, de acordo com o Ministro da Presidência António Leitão Amaro; prevê incentivos para privilegiar afastamento e retorno voluntários; alarga o prazo de detenção em CIT para 18 meses definindo que a detenção é a última medida a ser imposta; alarga prazos de interdição para a reentrada em Portugal e, entre outras medidas, quer rever os critérios que impedem a expulsão.
Eugénia Quaresma afirma o dever de “despolitizar as migrações”.
“O governo quer, pelo menos nas suas palavras, equilibrar, quer gerir os fluxos, quer reconhecer que os migrantes são necessários. Infelizmente muitos países que tendem para um conservadorismo, um protecionismo e um nacionalismo, contrariam as necessidades dos próprios países, que os leva a reconhecer que, afinal, na prática têm de agir de outra maneira”, traduz.
“É preciso retomar o diálogo, reaprender o diálogo, reaprender a escutar, aprender a valorizar as outras culturas, o que é que as outras culturas têm de bem. A verdade não está toda na Europa. Temos um mundo inteiro feito por Deus, e a verdade está espalhada pelo mundo. Como é que nós, aqui em Portugal, recebendo estas pessoas, podemos completar esta verdade, respeitar exigências europeias, aquilo que é a lei nacional e aquilo que nós podemos servir de inspiração para outros países e que isso seja tido em conta”, finaliza.
LS