Organização católica alerta para situação das «pessoas em situação vulnerável, como migrantes e requerente de asilo», e crianças e de famílias em pobreza

Lisboa, 10 dez 2020 (Ecclesia) – A Cáritas Europa e a Cáritas Portuguesa apelam às instituições da União Europeia (UE) para que ratifiquem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e alertam para os “tempos difíceis para o pleno respeito dos direitos humanos”, neste ano.

“Os direitos humanos e a dignidade humana devem ser a base da sociedade e de todas as políticas do Conselho da Europa e dos Estados-Membros. Numa altura como esta, em que muitas pessoas sofrem os efeitos de uma crise sanitária que cada vez mais é uma crise económica e social preocupante, ter um compromisso vinculativo e fiel ao valor fundamental de respeito pelos direitos humanos restauraria a fé numa ‘Europa Social’”, sustenta a Cáritas Portuguesa.

Num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a organização católica explica que a Europa hoje “está no seu ponto mais avançado tecnologicamente, com novas plataformas digitais, tecnologia cibernética e inteligência artificial, mas também é extremamente carente social e ecologicamente”.

“O ano de 2020, marcado pela pandemia Covid-19, tem vivido tempos difíceis na Europa para o pleno respeito dos direitos humanos, em particular para as pessoas em situação vulnerável, como migrantes e requerente de asilo, e o número crescente de crianças e de famílias que vivem ou estão em risco de pobreza”, alerta a Cáritas.

As organizações que integram a Cáritas Europa apelam às instituições da União Europeia que “ratifiquem a Convenção Europeia dos Direitos do Homem” e exortam os líderes e responsáveis políticos europeus “a relembrar e aderir” aos compromissos fundamentais “assumidos há 70 anos pelos membros do Conselho da Europa”.

“A Convenção Europeia dos Direitos do Homem, agora mais do que nunca, deve ser ratificada pelas instituições da UE e totalmente implementada por todos os membros do Conselho da Europa. É crucial que os progressos no sentido da aplicação integral sejam monitorizados, para garantir que todas as partes defendem, protegem e promovem os direitos no interior, de modo a que os valores da Europa possam ser defendidos”, desenvolve, acrescentando que a ratificação da convenção “será essencial para criar um quadro coerente e claro para a proteção dos direitos humanos em toda a Europa”.

A Cáritas Portuguesa salienta que a Convenção Europeia dos Direitos do Homem foi “o primeiro instrumento a clarificar e vincular, em lei, os direitos humanos de todos os povos sob o seu território”, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem e confirma a “profunda crença dos membros nas liberdades fundamentais que são a base da justiça e da paz no mundo”.

‘Recuperar melhor: Lutar pelos direitos humanos’ é o tema do Dia Internacional dos Direitos Humanos 2020, que se celebra a 10 de dezembro, dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem em Paris, em 1948, assinada atualmente por 193 Estados.

O Papa Francisco também assinalou a celebração deste dia internacional, com uma mensagem publicada através da sua conta no Twitter: “Cada um é chamado a contribuir com coragem e determinação para o respeito dos Direitos Humanos fundamentais de cada pessoa, especialmente das ‘invisíveis’: de quem tem fome e sede, quem está nu, doente, estrangeiro ou detido (Mt 25,35-36)”.

CB/OC

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