Desigualdades e pobreza condicionam liberdade de milhões de pessoas, 50 anos depois do 25 de Abril, adverte Maria d’Oliveira Martins
Lisboa, 29 abr 2024 (Ecclesia) – A docente universitária Maria d’Oliveira Martins, membro da Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP), considera que as desigualdades sociais e a pobreza condicionam a liberdade de milhões de pessoas em Portugal, 50 anos depois do 25 de Abril.
“As desigualdades são, ainda hoje, condicionadoras da liberdade, condicionadoras do futuro, condicionadoras das possibilidades de uma vida digna, e muitas vezes estas desigualdades prendem as pessoas a ciclos de pobreza”, refere a professora de Finanças Públicas e Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa, em entrevista à Agência ECCLESIA.
A vogal da CNJP entende que a erradicação da pobreza deve ser assumida como uma “prioridade nacional”, advogando uma reforma constitucional, nesse sentido.
“Deveria figurar entre as tarefas fundamentais do Estado português na Constituição”, precisa.
A responsável entende ser “importantíssimo” revisitar o tema da liberdade, 50 anos depois da revolução de 1974.
“A liberdade não é um dado adquirido”, adverte a entrevistada, apelando à preservação das “conquistas importantíssimas” da democracia.
Maria d’Oliveira Martins sublinha que a pobreza extrema está ligada a “uma ausência de liberdade”.
“A partir do momento em que nos faltam os bens essenciais, não conseguimos exercer a autonomia e a liberdade que são próprias dos seres humanos”, precisa.
A pobreza coloca as pessoas muitas vezes em condições sub-humanas, em condições de exploração, de sujeição a violência”.
A docente universitária lamenta que persista “algum preconceito”, relativamente ao tema da pobreza, realçando que esta tem “fatores múltiplos”.
“Esse é o primeiro mito que deve ser atacado: a pobreza não é uma falha de caráter, é uma circunstância em que as pessoas se encontram”, sustenta.
A entrevistada no Programa ECCLESIA, emitido hoje na RTP2, lamenta a falta de um “compromisso alargado, um compromisso de regime dos vários partidos”, em Portugal, relativamente à erradicação da pobreza,
“Os preconceitos minam muitas vezes o debate e impedem de ir mais longe”, adverte, realçando a “dificuldade de ouvir e escutar o outro”, na vida política.
Veja-se, por exemplo, o medo que se gerou em relação aos que vêm de fora, aos estrangeiros. Há quem pense que vêm tomar-nos os nossos postos de trabalho, vêm apenas aproveitar-se os nossos sistemas de segurança social, quando os dados nos mostram que não é essa a realidade”.
Nos 50 anos da democracia em Portugal, a CNJP publicou uma nota, em que alertava para a persistência de “fenómenos de ausência de liberdade” e para o aumento da intolerância.
Maria d’Oliveira Martins afirma que a democracia exige “conciliação de todas as visões na sociedade”.
“Não deve haver uma visão ou um grupo preponderante que imponha as suas ideias aos demais. Devem todos, num clima de amizade social, de escolha mútua, procurar uma síntese, no fundo, de todos os interesses”, aponta.
PR/OC